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Assembleia de Lisboa aprova alienação em hasta pública de terrenos de Entrecampos

Proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e deputados independentes eleitos nas listas socialistas, a abstenção do PCP, BE e PEV e os votos contra do CDS-PP, MPT, PAN e PPM

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira a alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção no âmbito da operação de requalificação da zona de Entrecampos. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), a abstenção do PCP, BE e PEV e os votos contra do CDS-PP, MPT, PAN e PPM.

Intervindo na sessão plenária de hoje, o deputado do CDS-PP Diogo Moura alegou que a Operação Integrada de Entrecampos "viola o uso do domínio público" e que a Câmara de Lisboa está a contabilizar "área do domínio público para venda a privado". Em resposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), garantiu que "não há alienação de um milímetro quadrado de espaço público".

Já o eleito do MPT Mário Freitas afirmou que a operação pretende essencialmente "obter receita" e criticou que estejam previstos "menos de 1.000 fogos para habitação", tendo a deputada Aline Beuvink, do PPM, acrescentado que esta "poderia ter sido uma boa proposta, mas não é". No mesmo sentido, o deputado Miguel Santos, do PAN, defendeu que "os próprios terrenos da Feira Popular teriam que ter uma percentagem importante de edifícios para renda acessível", acrescentando que "os terrenos da Feira Popular vão ter uma renda inacessível".

A deputada Cláudia Madeira, do PEV, destacou que a construção de habitação com renda acessível e a criação de espaços verdes é positiva, tendo, no entanto, defendido que "os transportes públicos devem ser reforçados em detrimento do transporte individual".

Já o independente Miguel Graça elogiou "a qualidade urbanística" da Operação Integrada de Entrecampos, uma construção "equilibrada no que se refere aos usos propostos". Também André Couto, do PS, advogou que "Lisboa vai ter mais espaços para serviços, mais equipamentos, mais comércio e mais habitação". Por outro lado, o deputado eleito pelo PSD Luís Newton referiu que "aquilo que se está a tentar fazer agora à pressa foi aquilo que em 10 anos não foi conseguido nem atingido".

Por seu turno, o deputado Rui Costa (BE) salientou que o partido não concorda "com o princípio de alienação de solos públicos" e defendeu que "boa parte do produto (...) não será destinado ao investimento", mas sim "a suportar despesas emergentes de processos judiciais". O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, sublinhou que este projeto "não é simplesmente um projeto que permite à Câmara alienar terrenos e ter receitas", servindo para "dar respostas públicas a habitação acessível e a equipamentos que faltam naquela zona".

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na quinta-feira a alienação, em hasta pública, no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos, de duas parcelas de terreno e dois lotes, com um valor base de licitação de 188,4 milhões de euros, na totalidade.

O documento aprovado na quinta-feira, e ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que os dois lotes se localizam nos terrenos da antiga Feira Popular, bem como uma das parcelas, que se destina "à construção no subsolo de um parque de estacionamento público e uma infraestrutura de apoio à logística urbana". A outra parcela localiza-se na avenida Álvaro Pais e será destinada a serviços.

Os valores para cada terreno variam entre 27,9 milhões de euros e os 67,1 milhões, sendo que caberá ao executivo "determinar o melhor momento para a realização de cada uma destas hastas públicas" e se se realizarão ao mesmo tempo ou separadamente, lê-se na proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

A proposta aponta que "estão rigorosamente definidas para todos os lotes e parcelas de terreno as condições urbanísticas a que fica sujeita a construção que sobre eles incida", e que a receita extraordinária que provenha da alienação dos terrenos permitirá "reforçar a capacidade de investimento do município no cumprimento das obrigações" que assumiu neste projeto, em especial a construção de 700 fogos de renda acessível.