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Sociedade

Aberto inquérito sobre a detenção de crianças pelo SEF

Relatório do ACNUR refere que 52% do total de deslocados são crianças e jovens com menos de 18 anos

Foto Clodagh Kilcoyne/Reuters

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito sobre a detenção de menores por parte dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, relatada pelo jornal Público no domingo

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) está, desde esta segunda-feira, encarregue de averiguar como está a funcionar o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT), na sequência de uma notícia do Público, no domingo, que dava conta da situação em que se encontram alguns menores que chegam a Portugal com pedidos de proteção internacional mas que ficam detidos, por ordem do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Esta situação é contra a Convenção dos Direitos da Criança, tendo a ONU, através da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), chamado já a atenção a Portugal para a "elevada presença de crianças" retidas no CIT.

O Público escreve que Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, se reuniu esta segunda-feira com a provedora de Justiça e com o director nacional do SEF, para esclarecer a situação e que pediu a este último “um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”. No comunicado onde anuncia a abertura de inquérito, Cabrita escreve ainda que “o Governo garante que o funcionamento [daquela] estrutura está subordinado ao estrito cumprimento da lei” e “ao respeito pelo princípio dos Direitos Humanos”.