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SEF alerta para aumento de indocumentados e "fortes indícios" de tráfico de menores

LOUISA GOULIAMAKI/AFP/Getty Images

Alerta surge na sequência da notícia publicada este domingo no Público, que revelou que o SEF detém no aeroporto de Lisboa menores filhos de requerentes de asilo, o que contraria as regras internacionais sobre os direitos das crianças

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alertou este domingo para o aumento do número de estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, havendo "fortes indícios" de casos de tráfico.

De acordo com uma notícia publicada este domingo no jornal Público, o SEF detém no aeroporto de Lisboa menores filhos de requerentes de asilo, o que contraria as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU, situação que já levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a pedir a intervenção da Provedoria de Justiça.

O Conselho Português para os Refugiados revela, por seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

Numa nota divulgada este domingo, o SEF esclarece que o "paradigma" mudou desde 2016, "com mais pessoas a chegar indocumentadas e com fortes indícios de tráfico de menores".

"Nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança", que normalmente "também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados", explica o SEF.

O Serviço adianta que, nestes casos, "são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e proteção, bem como a designação de representante legal".

Os menores não acompanhados com 16 ou menos anos são encaminhados para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada após a apresentação do pedido de asilo. Já os jovens não acompanhados e sem documentos que declarem ter mais de 16 anos "podem permanecer algum tempo no CIT para se averiguar a identidade/idade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado".

"Muitas vezes vem-se a verificar posteriormente serem maiores de idade. Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias", destacou o SEF.

O SEF realçou que foi adjudicada este mês a empreitada para a construção de novas instalações do Centro de Acolhimento Temporário (CATA) do SEF em Almoçageme, Sintra, que terá capacidade para acolher até 50 pessoas, com duas alas distintas em função do género, e uma ala para famílias.

Atualmente, existe um Centro de Instalação Temporária (CIT) no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) e três Espaços Equiparados a CIT (EECIT), em Lisboa, Porto e Faro.

As instalações de Lisboa têm capacidade para 58 pessoas, a quem é distribuído um 'kit' de higiene, cinco refeições por dia "respeitando as regras alimentares impostas pelas convicções filosóficas ou religiosas do cidadão" e um espaço com materiais didáticos para crianças, que "permanecem sempre junto dos respetivos familiares".

"Os passageiros têm acesso ao pátio de recreio, da respetiva área de alojamento, dentro do horário de abertura", acrescenta.

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1.750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a proteção subsidiária.