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MP investiga acesso ilegal a dados clínicos

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Registo eletrónico da ficha dos doentes não garante confidencialidade. Há denúncias sobre a criação de ‘falsas senhas’ médicas

A plataforma informática para registar os dados clínicos dos doentes dos hospitais públicos está a ser investigada por suspeitas de não garantir a confidencialidade. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e o Ministério Público (MP) estão a analisar denúncias sobre o acesso ao sistema por psicólogos, nutricionistas ou assistentes sociais, utilizando perfis exclusivos a médicos.

A queixa foi feita há um mês e meio pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul, depois de um oncologista do Hospital do Barreiro ter denunciado entradas indevidas na área reservada aos clínicos. Por exemplo, o especialista encontrou no diário clínico de um doente informações assinadas por uma assistente social com um perfil de médica de Medicina Interna.

“São dados ultrassensíveis que foram alvo de uma violação de segredo especialmente grave pela forma como foi feita: perfis falsos atribuídos a médicos que nem existiam na instituição”, critica Jorge Mata, advogado do sindicato. O jurista admite que possam existir mais casos noutros hospitais e que os acessos ilegais “terão sido feitos por indicação do gestor do SClínico”, a plataforma informática criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A administração do Hospital do Barreiro garante que “em caso algum é atribuído perfil médico a profissionais não-médicos”, afirmando que “o acesso é diferenciado por utilizador, sendo definidos perfis distintos para os profissionais da Saúde, por exemplo psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas”. Mas os SPMS dizem o contrário.

Os responsáveis pelas soluções informáticas da Saúde remeteram as respostas ao Expresso para “a informação atualizada na página na internet”, precisamente onde consta que, entre “as ações em curso”, ainda não concretizadas, está o “lançamento de novos perfis: de nutrição e de psicologia e assistência social”.

A plataforma, que juntou as duas ferramentas anteriores para médicos e enfermeiros, “está presente em 50 entidades da Saúde e conta com mais de 66.500 utilizadores das diversas áreas”. O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, receia que seja “uma caixa de Pandora, com qualquer profissional hospitalar a ter acesso a todos os dados dos doentes”.

João Proença, presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, afirma que “os SPMS nunca precaveram a proteção dos dados”. A Comissão Nacional de Proteção de Dados classifica como de “extrema gravidade” a eventual atribuição de perfis médicos a pessoas que não o são e explica que, a acontecer, a responsabilidade recai sobre cada estabelecimento. E revela: “Fez-se uma fiscalização, e alguns resultados serão apresentados muito brevemente.”

O advogado Jorge Mata explica que está em causa “um crime de violação de segredo, que, além da matéria criminal e disciplinar, pode ir até à responsabilidade civil, se algum doente pedir uma indemnização pelo acesso indevido aos seus dados”.