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Vários cursos de Lisboa e Porto com cortes nas vagas superiores a 5%

RUI DUARTE SILVA

Notas mínimas de ingresso nas licenciaturas mais procuradas devem subir. Concurso nacional de acesso começa esta quarta-feira, com mil lugares a menos nas duas maiores cidades do país

A decisão do Ministério da Ciência e do Ensino Superior de reduzir as vagas oferecidas nas universidades e politécnicos de Lisboa e do Porto em 5%, possibilitando um aumento da mesma ordem nas restantes regiões do país, é a maior novidade do concurso nacional de acesso deste ano. O efeito desejado é claro – estancar e até diminuir a deslocação de estudantes para as instituições de ensino superior das duas maiores cidades e promover maior equilíbrio territorial na distribuição de lugares. Sendo impossível nesta fase antecipar o impacto real de tal medida, há já, no entanto, outros efeitos colaterais visíveis e prováveis.

Um deles tem que ver com o facto de várias escolas terem sido obrigadas a reduzir a oferta em mais do que 5%. Isto porque o Ministério também determinou que havia áreas onde não podiam cortar: medicina, tecnologias de informação, comunicação e eletrónica e física. Ou seja, para atingir a diminuição no número total de vagas naquele valor e como há formações em que as vagas são para manter, as instituições tiveram de ‘sacrificar’ mais outros cursos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), que pertence ao Politécnico de Lisboa. Como este instituto determinou que cada uma das suas unidades cortasse 5% da sua oferta e tendo o ISEL várias licenciaturas em que tinha de manter as vagas, outras tiveram uma redução de “cerca de 10%”, explica Elmano da Fonseca Margato, presidente do Politécnico de Lisboa (IPL). Ao todo, o instituto perderá 120 lugares face aos 2403 do ano passado.

Já na Universidade do Porto e excetuando as áreas em que não houve alterações, a redução foi na “ordem dos 6,5%”, indica o reitor António de Sousa Pereira. No total, serão menos duas centenas de lugares disponíveis.

Todos os responsáveis contactados pelo Expresso fazem questão de aplaudir a preocupação do Governo com a coesão territorial do país. Mas também todos manifestam fortes reservas e baixas expectativas sobre o contributo desta medida para esse objetivo. O efeito mais negativo, e até perverso, que antecipam é o da diminuição de estudantes colocados no ensino público. Os candidatos que não conseguirem o curso desejado adiarão a entrada no ensino superior ou optarão pelo sistema privado, dizem.

“Sendo o objetivo promover a deslocação de estudantes de Lisboa e do Porto para as instituições de interior, tal não nos parece exequível por comparação entre os cursos de acomodação dos estudantes e os montantes das propinas dos estabelecimentos de ensino privado”, sustenta Elmano da Fonseca Margato, presidente do IPL.

O mesmo receio é manifestado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE). “Face aos dados que possuímos, não será difícil deduzir que as verdadeiras beneficiadas do corte ocorrido serão as instituições privadas, pelo que a confirmar-se esta previsão solicitaremos a revisão desta medida”, anuncia a escola, que forma profissionais para o sector do turismo. E esta é mais uma das razões que leva a instituição a criticar o corte.

Se o Governo abriu exceções em áreas tidas como fundamentais para o país, como foi possível deixar de fora o turismo, “atividade que é considerada por todos um dos motores de desenvolvimento nacional”, interroga o vice-presidente da escola, Sancho Silva.

“Remédios” pouco eficazes

Olhando para as taxas de ocupação de universidades e politécnicos após as duas fases do concurso nacional de acesso, é difícil acreditar que a simples possibilidade de aumentar vagas em escolas do interior conduza a uma maior procura, reforça o presidente do IPL. É que “apenas três das 24 instituições que podem aumentar a oferta preencheram o total de vagas” no ano passado, lembra.

“Há estímulos positivos que podiam ter sido ensaiados, como a atribuição de bolsas a estudantes que escolhessem o interior”, sugere João Sàágua, reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que oferecerá menos 135 vagas. Com todas as “reservas quanto à eficácia do remédio proposto”, João Sàágua elogia, por outro lado, a possibilidade de as instituições abrirem cursos em áreas onde não têm ofertas e em que haja expectativa de procura.

A UNL abrirá assim cursos novos de Nutrição e de Matemática Aplicada à Gestão do Risco. No entanto, para o fazer, e mantendo as áreas em que não podia tocar, também na Nova outros cursos tiveram cortes superiores a 5%. Foi o caso de Economia e de Gestão na Nova School of Business and Economics. Cada um perde cerca de 15 lugares, ou seja, cerca de 7% face ao ano passado, confirma a instituição.

Também na Universidade de Lisboa (UL), a maior do país e por isso aquela que também perderá mais lugares (quase 400 face a um total de 7660 no ano passado), houve áreas mais penalizadas do que outras. Segundo dados da instituição, os cursos de Saúde e Proteção Social (menos 6,1%) e de Ciências Socais, Comércio e Direito (corte de 5,5%) são os mais atingidos.

A UL foi desde a primeira hora uma das mais críticas: “Esta medida contraria injustificadamente as preferências dos candidatos ao ensino superior, não tem em conta a capacidade de acolhimento das instituições e irá provocar custos acrescidos para as famílias, ao obrigar os alunos a optar por instituições privadas ou mais afastadas dos seus locais de residência”, enumera o vice-reitor da UL Eduardo Pereira, defendendo ainda que este é mais um golpe na “autonomia universitária”.

Médias mais altas

Outro efeito provável desta redução é uma subida das notas mínimas de entrada nos cursos mais disputados. Com as médias nos exames sem grandes oscilações – nalgumas provas de ingresso como Física e Biologia até com subidas – e menos vagas para oferecer, deverão ser precisas notas mais altas de ingresso.

Engenharia Aeroespacial, o curso do Instituto Superior Técnico que exigiu no ano passado a classificação mínima mais elevada – 18,8 valores – pode ver a fasquia subir ainda mais, já que é um dos que contará com menos vagas.

A Norte, o impacto e os receios repetem-se nas três instituições afetadas: universidade e politécnico do Porto e ainda na escola superior de enfermagem.

O reitor da UP fala em “medida avulsa que por si só não irá resolver as desigualdades entre litoral e interior” e que poderá agravar outros problemas. “Recentemente, o Ministério publicou um relatório onde era identificada maior propensão para o abandono entre os estudantes colocados em cursos de segunda opção e os estudantes inscritos no ensino superior privado. Ora, é o mesmo Ministério que agora retira opções aos alunos, diminuindo as vagas nas universidades mais procuradas e forçando-os a segundas opções”, critica.

No Politécnico do Porto, que contará com menos 135 vagas, alerta-se ainda para o possível “aumento das dificuldades governativas da instituição e das suas unidades orgânicas”, sobretudo das que tiveram de acomodar cortes superiores a 5%.

Já no caso da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), os responsáveis lembram que Portugal apresenta ratios de enfermeiros por mil habitantes (6,78) abaixo da recomendação da OCDE (9) e que todas as instituições públicas que formam os futuros enfermeiros (à exceção dos Açores) preenchem a totalidade das vagas. Ou seja, avisam, a redução das vagas no litoral pode não levar ao aumento da procura no interior, mas por instituições privadas.

A direção lembra ainda que mais de metade dos alunos da ESEP é apoiada pela ação social e que três quartos residem no distrito, pelo que a “deslocalização dos estudantes será um tema sensível a considerar”.

Mas será só em setembro, quando forem divulgadas as colocações da 1ª fase do concurso nacional de acesso, que se começa a fazer contas ao impacto da medida tomada pelo Manuel Heitor.

No despacho com as regras para a fixação de vagas, o ministro lembra outros números: a percentagem de estudantes inscritos em Lisboa e Porto cresceu de 42% em 2005/06 para 49% em 2016/17, numa concentração que não se repete noutros países europeus, como Espanha, Itália, França ou Áustria. E, desde o início do século, o número de vagas aumentou 42% em Lisboa e 13% no Porto, quando o crescimento da população residente foi de 5% e de 3%, respetivamente.

As candidaturas à 1ª fase do concurso iniciam-se esta quarta-feira e prolongam-se até 7 de agosto.