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Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares diz que diretores devem escolher quem assegura serviços mínimos na greve às avaliações

nuno fox

O Ministério da Educação decidiu que deverão ser os diretores a escolher os docentes para assegurar os serviços mínimos durante a greve às avaliações

O Ministério da Educação já respondeu ao pedido de esclarecimento das escolas que pretendiam saber de que forma seria cumprido o acórdão dos serviços mínimos à greve às avaliações: serão os diretores a decidir quem professores asseguram os serviços mínimos.

"Até ao fim do dia de hoje os sindicatos devem comunicar às escolas os professores que vão cumprir serviços mínimos. Não comunicando, somos nós, de acordo com um critério nosso - na resposta não vem nenhum critério objetivo -, que temos de dar o nome das pessoas que vão estar no conselho de turma", disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

De acordo com o representante dos diretores, as escolas remeteram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) um ofício a questionar sobre a operacionalização da decisão do colégio arbitral, que definiu que os serviços mínimos na greve às avaliações se traduziriam na obrigatoriedade de, para os conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (anos de exames) estarem presentes 50% dos professores da turma, mais um.

Em conferência de imprensa esta quinta-feira, as dez estruturas sindicais unidas em plataforma, e que convocaram uma das paralisações em curso - teve início a 18 de junho e estende-se a 13 de julho - anunciaram que não indicariam qualquer professor para dar cumprimento ao acórdão do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, por considerarem que a sentença é ilegal, uma opinião partilhada por especialistas em direito do trabalho, e que os sindicatos vão agora contestar, em sede de recurso, no Tribunal Administrativo Central, ainda que o recurso não tenha efeitos práticos, não podendo suspender os serviços mínimos decretados.

Sem indicação dos sindicatos, cabe agora aos diretores, segundo informou a DGEstE, definir quem vai ou não fazer greve, tendo o dever de comunicar a decisão aos professores."O acórdão é uma sentença que tem que ser cumprida. Custa-me bastante como diretor que uma reunião de avaliação -- um momento nobre de avaliação - seja tratada como uma reunião meramente administrativa. Mas há um acórdão, há uma sentença", disse Filinto Lima.

O período em causa para a verificação de serviços mínimos é a próxima semana, entre 2 e 5 de julho, para garantir que as notas internas dos alunos em ano de exame são conhecidas a tempo de não comprometer o calendário de divulgação de notas de exames -- que só podem ser afixadas depois de as notas internas serem atribuídas -- e, consequentemente, o calendário de acesso ao ensino superior. Ao permitir que os conselhos de turma se realizem sem a presença de todos os professores, como previsto na lei, especialistas em direito do trabalho, secundados pelos sindicatos, entendem que estão reunidas as condições para que as notas resultantes dessas reuniões possam ser legalmente impugnadas, se os pais o entenderem.

Apesar de as confederações de associações de pais já terem vindo a público alertar para essa possibilidade, caso sintam que os seus filhos foram prejudicados, Filinto Lima, diretor de um agrupamento de escolas em Vila Nova de Gaia, diz que até ao momento não notou particular preocupação dos encarregados de educação. "Não sinto nenhuma ansiedade dos pais. Estou admirado. Só muito de vez em quando aparece um a perguntar quando saem as notas", disse à Lusa.

A decisão do colégio arbitral foi conhecida na terça-feira e na madrugada de quarta-feira as estruturas sindicais pediram aclaração, mas o colégio arbitral acabou por reafirmar a sua posição. Os professores lutam pela contagem de todo o serviço, no âmbito do descongelamento da carreira e não aceitam que sejam "apagados" nove anos, quatro meses e dois dias do seu percurso profissional. Dez estruturas sindicais -- entre as quais as duas federações (Fenprof e FNE) -- entregaram pré-avisos de greve diários de 18 de junho até 13 de julho.

O recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) estendeu a greve até ao último dia do mês de julho, tendo também iniciado a paralisação antes dos restantes sindicatos, logo no início do mês de junho. E é sobre os efeitos dessa greve, anterior ao início dos exames e que travou centenas de conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, que incide a decisão do colégio arbitral, que pretende agora que as notas internas destes alunos sejam conhecidas atribuídas até ao final da próxima semana