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Estado atribui mais de 660 mil euros em bolsas a alunos do superior com deficiência

O montante foi revelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), a propósito da divulgação do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017-2018, divulgado na terça-feira pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)

O Estado atribuiu no presente ano letivo um total de mais de 660 mil euros em bolsas de estudo a 486 estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) com incapacidade igual ou superior a 60%, segundo dados da tutela.

O montante foi revelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), a propósito da divulgação do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017-2018, divulgado na terça-feira pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

As Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % foram criadas e implementadas no atual ano letivo, no âmbito do programa do Governo Inclusão para o Conhecimento, criado pelo MCTES em colaboração com a Direção-Geral do Ensino Superior e com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

“Este programa tem como objetivos promover condições adequadas à inclusão de pessoas com necessidades especiais em termos de formação, desempenho de atividades docentes e de investigação, de participação ativa na vida académica, social, desportiva e cultural, e acesso geral ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”, refere a tutela numa nota de imprensa.

A mesma nota adianta que no concurso nacional de acesso (CNA) ao ensino superior deste ano haverá um “alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial” definindo-se um “aumento das vagas e extensão do contingente à 2.ª fase do CNA”.

O contingente especial de acesso reservava até 2017 um total de 2% das vagas da 1.ª fase do CNA para alunos com NEE.

A partir de 2018 esse contingente especial passa a reservar 4% das vagas disponíveis na 1.ª fase do CNA e estende-se à 2.ª fase do concurso, reservando, nesse momento, 2% das vagas para candidatos com deficiência física e sensorial.