Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Casa Pia. Carlos Cruz venceu recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Dentro de um ano, Carlos Cruz pode pedir para cumprir o resto da pena em prisão domiciliária

António Pedro Ferreira

O ex-apresentador de televisão Carlos Cruz vence recurso no TEDH, relacionado com as implicações no caso Casa Pia. O político Paulo Pedroso já tinha vencido o mesmo recurso no passado dia 12 de junho

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão a Carlos Cruz e declarou que o Tribunal da Relação de Lisboa violou o direito do ex-apresentador ao não admitir novas provas de defesa no processo Casa Pia. Quatro dos sete juízes em Estrasburgo votaram a favor do recurso de Carlos Cruz.

Carlos Cruz, cujo julgamento durou quase seis anos, foi condenado em 2010 a sete anos de prisão, por três crimes de abuso sexual e um de ato com adolescente, embora tenha sido pronunciado por seis crimes. O ex-apresentador disse sempre estar inocente e que havia sido "condenado sem provas". Em julho de 2016 saiu em liberdade, depois de completar dois terços da pena.

Em declarações à TSF, o advogado Ricardo Sá Fernandes admite reabrir o processo em Portugal, embora coloque a possibilidade de o Estado português recorrer desta decisão.

O TEDH recusou os outros recursos de Carlos Cruz e João Ferreira Diniz, que alegavam não ter tido direito a um julgamento justo. Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes viram outro recurso ser rejeitado, que nega a alteração dos factos que lhes eram imputados.

Esta vitória de Carlos Cruz acontece duas semanas depois da de Paulo Pedroso, que viu também o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenar o Estado Português a pagar 68 mil euros de indemnização pelos quatro meses e meio que passou em prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia.