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Marcelo promulga diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário. Com reparos

MARISCAL/EPA

Para o Presidente da República “não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular”

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. Não o fez sem reparos.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular”. Nem é bom sinal que “essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas”, refere uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Ainda assim, “atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação”, decidiu o Presidente promulgar o referido decreto-lei.

Todas as escolas básicas e secundárias vão poder, a partir do próximo ano letivo, ter mais autonomia para gerir o seu currículo, à semelhança do que já estão a fazer as 235 escolas selecionadas para participar no projeto-piloto iniciado em setembro, de acordo com o novo quadro legal.

Entre as mudanças consagradas está, também, a reentrada da área de Cidadania e Desenvolvimento no currículo oficial e o fim dos cursos vocacionais, criados por Nuno Crato para alunos a partir do 5º ano que apresentavam grandes dificuldades com o currículo regular.