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Tempo de serviço dos professores volta ao Parlamento. “Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

Professores manifestaram-se na escadaria da Assembleia com o apoio do STOP

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Mais de 20 mil pessoas assinaram um projeto de lei que determina a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo congelado de serviço prestado pelos professores. O número alcançado obriga agora a que a Assembleia da República volte a discutir e a votar esta questão. Em entrevista ao Expresso, Alexandre Henriques, um dos promotores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, diz que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação para contar apenas dois anos e dez meses é “quase insultuosa” e que os professores já não reconhecem Tiago Brandão Rodrigues como ministro da Educação

Tinham três meses para o fazer, conseguiram-no ao fim de dois: mais de 20 mil pessoas já assinaram, numa plataforma digital do Parlamento, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contagem integral do tempo de serviço dos professores. A fasquia foi atingida sábado à noite e o número de subscritores continua a aumentar. Alexandre Henriques, professor de Educação Física no Agrupamento de Escolas nº3 de Elvas, explica porquê.

Agora que alcançaram as 20 mil assinaturas, quais são os passos que se seguem?

Vamos ainda recolher mais assinaturas, para garantir uma margem de segurança no caso de haver registos que não cumpram os requisitos. Mas ao ritmo a que as assinaturas estão a acontecer, acredito que até ao final da próxima semana iremos submeter a iniciativa na plataforma do Parlamento. Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200. O nosso objetivo é que a proposta seja discutida ainda na atual sessão legislativa.

O ministro conseguiu irritar os professores ou foram os promotores da iniciativa que intensificaram os esforços na recolha de apoios?

Foi um bocadinho de tudo. A iniciativa arrancou com força, chegámos rapidamente aos milhares, mas depois abrandou. Os problemas técnicos da plataforma digital do Parlamento, que está a ser usada pela primeira vez por um movimento de cidadãos, não ajudaram. Quando começou a greve às reuniões de avaliação, promovida pelo sindicato STOP a partir de 4 de junho, seguida das declarações do ministro, as pessoas sentiram-se indignadas. A forma que encontraram de expressar a sua indignação foi aderir tanto à greve como a esta iniciativa legislativa. E não foram só professores. Houve muita gente, de outras áreas a enviar mensagens a dizer que estava com os professores e que ia aderir.

No vosso projeto de lei indica-se que a subida de escalão ou escalões e a respetiva atualização salarial, decorrente da recuperação do tempo de serviço congelado (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), ocorre de uma só vez e com efeitos a 1 de janeiro de 2019. Tanto os sindicatos como os partidos que defendem a recuperação do tempo já disseram que é algo que tem de ser feito de forma faseada e propuseram o limite de 2023. Não teme que, por causa desta diferença, o texto não receba o apoio dos deputados?

Primeiro os deputados vão ter de dizer se concordam ou não com a intenção e o conteúdo desta iniciativa. No final de 2017, todos os partidos de esquerda, incluindo o PS, aprovaram um projeto de resolução a favor da recuperação de todo o tempo de serviço. Apenas PSD e CDS se abstiveram. Foi por causa disso que decidi pôr em marcha esta iniciativa. Está na altura de os senhores deputados passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram. Têm de comprometer-se com o que dizem - e não dizer apenas porque fica bem e para ganhar votos.

Ainda assim, propor que a recuperação de tempo se faça toda de uma só vez é diferente de prever um faseamento na aplicação da medida, que permite diluir os custos.

Nós fixámos o dia 1 de janeiro de 2019 porque os professores estão cansados de esperar. E não tínhamos segurança nenhuma de que tal viesse a acontecer. O que queremos é a recuperação dos nove anos, e o mais rápido possível. Se os partidos vão depois negociar entre eles outra alternativa, isso é uma questão partidária: se vão diluir os pagamentos no tempo, se vão combinar com créditos para a aposentação, devolver mais agora e menos depois. Mas terão de votar alguma coisa.

Os professores estão tão zangados com o ministro Tiago Brandão Rodrigues como estiveram com a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues?

A proposta do Ministério (recuperar dois anos e 10 meses) foi quase insultuosa. Mas são situações diferentes. Com Maria de Lurdes Rodrigues tínhamos uma ministra muito presente, que agredia verbalmente os professores. Os docentes foram humilhados. Foi um período que eu espero que não volte a acontecer. O problema que temos com Tiago Brandão Rodrigues é que estamos na presença de um não ministro. Vejo-o muitas vezes em cerimónias de abertura, nomeadamente de nível desportivo. Quando aparece parece que está pressionado. Nós lidamos mais é com os dois secretários de Estado, que têm as suas ideologias, com as quais podemos estar ou não de acordo. Dá a sensação que o ministro não tem peso político. Tem pouca presença, pouca força, está longe. Neste momento os professores já não o reconhecem como ministro da Educação. Eu pelo menos não o reconheço.

Durante sete anos, as sucessivas leis do Orçamento do Estado determinaram que o tempo congelado não ia ser recuperado no caso das carreiras especiais, em que se incluem os professores. Por que razão nessa altura sindicatos ou movimentos de professores não contestaram essa disposição?

Os professores e o resto da população perceberam as dificuldades no tempo da troika e nos anos em que o país esteve intervencionado. Mas depois vimos que a economia começou a melhorar e o que dizem que era excecional continuou a sê-lo. Chegámos a um ponto de saturação e é hora de dizer basta. Vemos o Estado a dar constantemente dinheiro para a banca, para as PPP (parcerias público-privadas), para as Fundações, para os juros da dívida. Mas para os trabalhadores há sempre problemas que se levantam e dizem que é muito complicado.

O Governo tem argumentado que a recuperação de dois anos e 10 meses para os professores é uma forma de equiparar o tratamento dado a esta classe ao dos funcionários públicos das carreiras gerais, que demoram mais tempo a mudar de escalão.

É um argumento falacioso. Os professores podem progredir de quatro em quatro anos apenas porque a sua carreira é composta por 10 escalões. Ou seja, podem demorar 40 anos ou mais a chegar ao topo.

Que expectativas tem em relação à adesão à greve às reuniões de avaliação que, a partir de segunda-feira, conta com a convocatória de todos os sindicatos?

A greve começou na semana passada, com a marcação do STOP. A adesão foi aumentando: no início foram adiados conselhos de turma em 100 escolas e no final da semana já se aproximavam das 400. E não tenho dúvida nenhuma que a partir de segunda-feira será muito maior.

A contestação está ao nível dos anos de Maria de Lurdes Rodrigues e de Nuno Crato?

Em 2008 tivemos uma grande manifestação (juntou cerca de 100 mil docentes) e com Nuno Crato os protestos centraram-se muito nos exames. Mas é a primeira vez que vejo um protesto que pode bloquear todo o processo escolar e a transição de um ano letivo para o outro, com as avaliações internas dos alunos a poderem ser adiadas até julho. Os professores estão muito indignados e determinados. Na minha escola, o fundo de greve – docentes disponíveis para pagar a perda salarial que o colega que faça greve tenha, faltando ao conselho de turma onde se atribuem as classificações dos alunos – tem 70 professores. É um número muito significativo.