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Não há bebés de ‘barriga de aluguer’

PhotoAlto/Frederic Cirou/Getty

Dos dois contratos autorizados, nenhum resultou em gravidez. Centros de fertilidade esperam por nova lei

Nos oito meses em que a lei da gestação de substituição, conhecida como ‘barriga de aluguer’, esteve em vigor, apenas dois casais obtiveram autorização para recorrer ao processo, mas nenhum deles conseguiu ‘engravidar’, sabe o Expresso.

O primeiro caso autorizado — o de uma avó que se voluntariou para carregar o neto —, aprovado em dezembro, foi o único que se manteve legal após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC). Porém, os tratamentos de fertilidade não resultaram e, por indicação médica, não serão feitos mais. O contrato está em vigor até agosto, altura em que a avó faz 51 anos e fica impedida de recorrer à procriação medicamente assistida (PMA), já que a lei impõe às mulheres o limite de 50 anos.

Na altura em que o pedido foi formalizado junto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Maria, a avó, descreveu ao Expresso a sua atitude como “um ato de amor”. O casal e a avó passaram depois por todos os pedidos de autorização a que a lei, então, obrigava. Obtiveram a autorização preliminar do CNPMA, três meses depois o parecer positivo da Ordem dos Médicos e, por fim, em dezembro, a autorização final.

Quando, a 24 de abril, O TC chumbou a lei — tal como o Expresso tinha noticiado em fevereiro —, já os primeiros tratamentos tinham falhado. Os juízes, contudo, decretaram que os dois contratos aprovados se poderiam manter em vigor, desde que tivessem sido iniciados os procedimentos terapêuticos. Algo que não se verificou com o segundo pedido, autorizado poucos dias antes do chumbo.

Embriões em risco

Estes casais precisam agora de nova lei para poderem voltar a tentar a única forma de terem um filho. São uma minoria se comparados com as centenas de casais inférteis, lésbicas e mulheres solteiras que ficaram num limbo com o chumbo do TC. É que o acórdão acabou também com o anonimato dos dadores de gâmetas, ovócitos e espermatozoides, e com efeitos retroativos.

“Em relação ao fim do anonimato dos dadores, o acórdão não foi muito claro. Há uma grande responsabilidade do requerimento de fiscalização da constitucionalidade, pediram a fiscalização de dois números do artigo sobre o anonimato, quando deveriam ter pedido de todo o artigo”, disse Carla Rodrigues, presidente do CNPMA, em entrevista ao Expresso.

Logo após o chumbo, o CNPMA recomendou aos centros de PMA que contactassem os dadores e beneficiários para saber se aceitavam continuar com os procedimentos.

Em causa estão os tratamentos de fertilidade, mas a situação mais delicada é a dos embriões que foram feitos com gâmetas vindos de países onde o anonimato é obrigatório. Caso não seja possível contactar os dadores, e se estes recusarem, os embriões podem ser destruídos.

“Podem ser alguns milhares”, diz Carlos Calhaz Jorge, diretor do centro de PMA do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Também Vladimiro Silva, diretor clínico da Ferticentro, em Coimbra, aponta o mesmo valor. “Já tivemos pedidos de dois casais para destruir embriões, porque os dadores não aceitaram que a sua identidade fosse revelada. Mas até a lei ser clarificada não o vamos fazer.”

É essa a indicação do CNPMA e é a posição que os centros contactados pelo Expresso — como a IVI, um dos maiores em Portugal, o banco público de gâmetas no Porto, a Ava ou a CEMEARE, que importavam do país vizinho — estão a seguir.

O CNPMA não tem números exatos sobre os embriões em risco, mas adianta que, em 2017, foram registadas 151 aplicações de ovócitos importados e 390 de espermatozoides. E que foram feitos 273 ciclos em laboratório com espermatozoides doados, tendo havido criopreservação de embriões em 127. A estes juntam-se 774 ciclos feitos com doação de ovócitos.

Até agora, o comportamento dos dadores tem sido semelhante: há mais dadoras a aceitar revelar a identidade do que dadores. Mas, dos 20 contactados pelo banco público, duas mulheres recusaram.

“É uma situação delicada. As clínicas trabalharam dez anos com esta lei. O TC salvaguardou o direito da criança a conhecer as origens, é pena que o direito a ter amor, educação, carinho não possa ser salvaguardado”, diz Maria José Carvalho, diretora da CEMEARE.

O foco tem estado nos dadores, mas os beneficiários — os casais e as mulheres solteiras — também têm de decidir se aceitam prosseguir com os tratamentos. “É dramático. É uma situação que tem muitos custos para o casal. Tivemos um casal que pediu para suspender os tratamentos”, explica Ana Oliveira Pereira, psicóloga na Ava.

Ao problema da falta de gâmetas junta-se agora outro: o do acesso aos tratamentos nos centros públicos, apenas permitido para mulheres até aos 40 anos. “Enquanto estão à espera podem ultrapassar os limites de idade”, sublinha Carlos Calhaz Jorge.