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Grupo de cidadãos destaca intervenção de Isaltino no empreendimento Porto Cruz

O empreendimento denominado Porto Cruz, previsto para a zona ribeirinha de Oeiras foi reitrado pela associação Vamos Salvar o Jamor

A associação Vamos Salvar o Jamor reiterou esta quinta-feira a oposição ao empreendimento denominado Porto Cruz, previsto para a zona ribeirinha de Oeiras, destacando a intervenção de Isaltino Morais no processo, que está a ser investigado pela Polícia Judiciária.

A Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa, foi na quarta-feira alvo de buscas judiciais no âmbito de uma investigação sobre tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Segundo o jornal Público, também foi alvo de buscas, inserida no mesmo processo, uma empresa de consultadoria de Isaltino Morais, no âmbito de um contrato de consultadoria feito com o grupo imobiliário Sil, dono do projeto Porto Cruz.

"O Ministério Público acredita que os perto de 50 mil euros pagos [em 2016] a uma empresa que Isaltino Morais tem com o filho terão servido para pagar a intervenção ou influência de órgãos autárquicos na validação daquele projeto, que já tem plano de pormenor aprovado, mas ainda aguarda por alvará de construção", escreve o diário.

À Lusa, o presidente da associação Vamos Salvar o Jamor, Carlos Branco, destacou o processo conturbado do projeto, salientando que foi assinado quando Paulo Vistas era presidente da Câmara de Oeiras, mas que começou muito antes, no mandato de Isaltino Morais.

"O Isaltino é o mentor. Não é o [Paulo] Vistas que é o grande mentor deste projeto. Só não é assinado por ele [Isaltino] porque, por coincidência, não estava ele na Câmara na altura", salientou.

Apresentado em abril de 2015, o Projeto Porto Cruz, na margem direita do Rio Jamor, prevê a demolição da antiga fábrica Lusalite, a construção de uma marina e de uma estação ferroviária, bem como áreas de comércio e habitação.

Além disso, irá implicar o desnivelamento da linha férrea e o desnivelamento da Avenida Marginal, permitindo uma ligação pedonal do Jamor até à zona ribeirinha.

De acordo com a associação, o projeto "ameaça destruir para sempre a tranquilidade do Vale do Jamor e agravar o risco de cheias na Cruz Quebrada, além de implicar a destruição da praia da Cruz Quebrada e das praias de Caxias".

O plano prevê a construção de um "mega empreendimento" no Vale do Jamor, mesmo em cima do rio, com oito edifícios, dos quais cinco torres que vão até 20 andares, uma marina, centros comerciais, estradas, viadutos e "gigantescos" parques de estacionamento, denunciou a associação, que recorreu aos tribunais para tentar travar este processo. Questionados esta quinta-feira pela Lusa, à margem da cerimónia comemorativa do Dia do Município de Oeiras, os vereadores da oposição mostraram-se divididos.

Pela CDU, a vereadora Heloísa Apolónia defendeu que, "caso haja indícios de alguma coisa que não é própria ou que tenha lesado o município, deverá ser investigado ao pormenor".

"A CDU sempre foi contra aquele projeto, sempre votámos contra e sempre nos opusemos que aquele empreendimento nascesse num espaço privilegiado do concelho. Aquele espaço é para as populações e não para os grandes interesses económicos", sublinhou.

Já o vereador social-democrata, Ângelo Pereira, afirmou que se trata de um caso que compete à Justiça analisar, ressalvando que o PSD defende a concretização do projeto "que trará mais emprego" ao concelho. O vereador do PS, Joaquim Raposo, escusou-se a comentar o caso.
A Lusa contactou também o grupo SIL, responsável por este projeto, mas não obteve resposta.

O independente Paulo Vistas presidiu à Câmara de Oeiras entre 2013 e 2017, tendo sido apoiado por Isaltino Morais, de quem tinha sido vice-presidente em mandatos anteriores. A candidatura de Paulo Vistas surgiu na sequência da detenção de Isaltino Morais, em abril de 2013, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Isaltino Morais voltou a concorrer à Câmara nas eleições autárquicas de 2017 e venceu Paulo Vistas, conquistando maioria absoluta. Em comunicado, a Câmara de Oeiras afirmou na quarta-feira que o projeto foi aprovado a 15 de abril de 2014, durante o mandato de Paulo Vistas, e que a primeira deliberação camarária ocorreu em "11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto", durante o mandato de Teresa Zambujo (PSD).