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“Joana Marques Vidal não é a rainha de Inglaterra”

Goncalo F Santos / Stills

António Ventinhas, Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

O representante dos magistrados do MP considera que há um plano em curso para o Governo controlar a magistratura e defende que o procurador-geral não precisa de ter mais poderes ou mais do que um mandato. “Dois mandatos são 12 anos. Se calhar um mau PGR pode apagar uma geração inteira de corrupção”.

Porque é que o sindicato não quer que Joana Marques Vidal tenha um segundo mandato como procuradora-geral?
A nossa posição já foi tomada e não está relacionada com a atual PGR. Não somos, por princípio, a favor da renovação do mandato do procurador-geral. Mas defendemos que o próximo devia continuar a linha da atual.

Não seria mais fácil continuar com a mesma do que tentar arranjar uma igual?
Seria o mais fácil, de facto. Mas temos uma posição de princípio que não vamos alterar. A não-renovação serve, por exemplo, para evitar que exista a tentação de agradar ao poder para conseguir mais um mandato. Não é bom que as pessoas se eternizem no poder. Dois mandatos são 12 anos. Se for escolhido um mau PGR, é uma geração inteira de corrupção que pode ser apagada. E é precisamente por isso que também não pode ter poderes absolutos.

O novo estatuto do Ministério Público prevê um aumento de poderes do PGR. E o sindicato é contra. Porquê?
Os poderes devem continuar como estão. Não se pode alterar as normas em função das pessoas porque elas saem e as normas continuam. Com os poderes que estão atualmente atribuídos ao Conselho Superior do Ministério Público existe uma maior garantia de autonomia dos magistrados. É importante que existam freios e contrabalanços para o poder do PGR.

Essa não é uma forma de defender o poder do próprio sindicato uma vez que tem representantes no conselho?
Não, não. Há mais pluralidade no conselho que tem de facto magistrados membros do sindicato e elementos eleitos pela Assembleia da República. Mas nós até defendemos que o sistema de nomeações devia ser alterado.

Como?
Criando incompatibilidades. Há pessoas que são advogados de arguidos e apresentam propostas que estão relacionadas com os processos em que estão a trabalhar.

Está a falar de Castanheira Neves (advogado de Joaquim Barroca na ‘Operação Marquês’ e membro do CSMP)?
Pois claro. Ainda há pouco tempo apresentou uma proposta de processo disciplinar contra os magistrados da ‘Operação Marquês’ a propósito da divulgação do vídeo dos interrogatórios na SIC. E é advogado no processo. O sistema não pode permitir que uma pessoa possa estar no conselho e tome decisões conexas com os processos em que estão a trabalhar.

Esse processo disciplinar vai avançar?
Não, foi chumbado pela maioria do conselho.

A autora da proposta de estatutos é a ministra da Justiça e sua colega procuradora Francisca Van Dunem. Acha que é cúmplice do Governo na alegada tentativa de controlo do MP denunciada pelo sindicato?
As medidas previstas pelo estatuto facilitam que o Governo controle o Ministério Público. O Governo nomeia o PGR e se o controlar controla o MP. Por isso é que é importante o contrapeso do CSMP. Nós defendemos que seja o Parlamento a indicar os nomes e o presidente a escolher. Haveria mais garantias de imparcialidade.

Mas está a partir do princípio que o PGR é pressionável e controlável.
O que estou a dizer é que tem de ser escrutinado.

Mas não é um facto que o PGR tem poucos poderes? Que nem pode nomear os vices? Que tem os poderes da rainha de Inglaterra como disse Pinto Monteiro?
A Joana Marques Vidal tem os mesmos poderes e ninguém acha que seja uma rainha de Inglaterra. Pinto Monteiro nunca soube exercer os poderes que tinha. A questão não é essa. A realidade demonstra que o CSMP serve para equilibrar as forças e impede que o PGR possa controlar o MP.

As coisas mudaram de facto com o mandato de Joana Marques Vidal?
Acho que os cidadãos já perceberam que não há ninguém acima da lei, a sensação de impunidade acabou. Todos os dias há novos processos e as pessoas percebem que o MP está a funcionar de forma diferente. Isso não se deve só à PGR, mas também ao próprio funcionamento do MP.

O julgamento de José Sócrates será também o julgamento do MP?
Não. O MP não pode ser julgado por um caso quando investiga mais de 500 mil processos.

Mas só um envolve um ex-primeiro-ministro.
Resumir o trabalho do MP a um processo é demasiado parcial.