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Governo cria megabase de dados dos funcionários públicos

Manifestação em Coimbra em dia de greve geral da Função Pública

PAULO NOVAIS/LUSA

O futuro Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) irá permitir, segundo o Governo, saber finalmente com rigor quantos funcionários públicos existem e quanto ganham, entre outros indicadores

A nova megabase de dados dos serviços da Administração Pública e respetivos recursos humanos vai incluir dados pessoais dos trabalhadores, passar a abranger os órgãos de soberania, reguladores e conter informação mais detalhada sobre os salários dos funcionários públicos, avança o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

Na prática, o futuro Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) irá permitir, segundo o Governo, saber finalmente com rigor quantos funcionários públicos existem e quanto ganham, entre outros indicadores.

“Importa proceder à reforma e robustecimento do sistema de informação e à alteração da estrutura da informação de caracterização das entidades públicas e dos seus recursos humanos, de forma a obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos”, lê-se na proposta de lei, a que o “Negócios” teve acesso e que ainda terá de passar pelo Parlamento.

O actual SIOE, em vigor desde 2012, só disponibiliza informação genérica e agregada sobre as variações do emprego público, os regimes jurídicos de emprego e as remunerações praticadas. Os dados são fornecidos de forma agregada pelos serviços, trimestralmente. A intenção de aperfeiçoar este sistema de informação foi prometida há vários anos.