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IVA automático: contribuintes devem confirmar todas as faturas, alerta bastonária dos contabilistas

IMPOSTOS. O peso da cobrança de IVA nas receitas dos Estados-membros da União Euopeia é uma das razões para a Comissão Europeia apelar ao combate contra a fuga ao imposto

NUNO BOTELHO

A partir de 2019, o Fisco irá usar a informação que tiver disponível e com ela pré-preencher as declarações trimestrais de IVA

Deverá chegar a Portugal, no próximo ano, o IVA automático, ou seja, será a Autoridade Tributária e Aduaneira que vai pré-preencher as declarações periódicas e remetê-las para as Finanças, à semelhança do que faz já no IRS dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas. Este anúncio foi feito, há cerca de uma semana, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Segundo o governante, esta medida pretende “fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores”. Porém, Paula Franco, bastonária da ordem dos Contabilistas Certificados, em declarações ao “Jornal de Negócios” esta quarta-feira, lança um alerta contrário.

O “automático é relativo, nunca é total. A máquina é cega e pode enganar-se. Ou o Fisco se compromete e garante que o que está lá está certo – e não o faz – ou então tudo tem de ser verificado, e verificar, às vezes, dá mais trabalho do que fazer”, disse.

A partir de 2019, o Fisco irá usar a informação que tiver disponível e com ela pré-preencher as declarações trimestrais. Numa primeira fase, agora iniciada, está ainda só operacional o pré-preenchimento da declaração periódica com os dados das faturas e faturas-recibo emitidas no Portal das Finanças pelos contribuintes sem contabilidade organizada.

Conforme já foi anunciado pelo Governo, a previsão é que, ao longo do próximo ano, o pré-preenchimento seja alargado com os dados das facturas que o Fisco recebe através do sistema e-Fatura, com a inclusão do IVA dedutível. À medida que o processo for evoluindo, “a necessidade de cuidadosa verificação será ainda maior”, alerta Paula Franco.

O Estado “não está preocupado em tirar trabalho aos contribuintes, mas sim em arrecadar e garantir receita. Se o contribuinte ficar prejudicado, é um problema do contribuinte”, explicou.