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Fisco: arrendar quartos anula redução de IMT

Quem adquirir um imóvel para revenda pode eliminar o IMI e o IMT

Ana Baião

As famílias que tenham adquirido imóveis usufruindo da isenção do IMT para habitação, mas não dos próprios - ou seja, para alugar totalmente ou parcialmente -, vão ter de restituir esse mesmo valor ao Fisco, avança o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira

Quem comprou casa nos últimos seis anos para habitação própria, usufruindo da uma isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) nos primeiros 92.407 euros, e agora queira alugar quartos a estudantes ou a turistas, por via do regime de alojamento local nesse mesmo imóvel, pode esperar notícias da Autoridade Tributária para breve.

Segundo o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira, as famílias que tenham adquirido imóveis usufruindo da isenção do IMT para habitação, mas não dos próprios - ou seja, para alugar totalmente ou parcialmente -, vão ter de restituir esse mesmo valor ao Fisco.

Há algumas semanas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já tinha avisado que os proprietários que tivessem beneficiado do IMT mais baixo e depois decidissem mudar a sua residência fiscal teriam de refazer as contas e pagar a totalidade do imposto, lembra o matutino.

Agora, vem fixar idêntico entendimento para quem, ainda que mantendo-se a morar no imóvel, opte por destinar um dos compartimentos para outro fim. Esta informação consta de um despacho datado de outubro e assinado pela diretora de Serviços da Direção de Serviços do IMT, a que o “Negócios” teve acesso.

Quer com o arrendamento de uma divisão, quer com a exploração em regime de alojamento local na modalidade de “quartos”, o prédio “deixará de estar exclusivamente afeto à sua habitação própria e permanente, pelo que caducará a redução de taxas” prevista no CIMT, lê-se.