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Parlamento prepara leis contra as “fake news”

TIAGO PETINGA / Lusa

Líderes parlamentares pediram à presidência da Assembleia da República que peça à Entidade Reguladora para a Comunicação Social um estudo que inicie um processo legislativo sobre mecanismos de combate à desinformação na internet

“Fake news” não são “news”, notícias falsas não são notícias. Depois de terem surgido em Portugal os primeiros laivos de uma praga que parece ter invadido muitas das principais democracias mundiais, o Parlamento pretende reagir e combater o fenómeno.

Segundo o “Diário de Notícias” desta sexta-feira, os líderes parlamentares pediram à presidência que peça à Entidade Reguladora para a Comunicação Social um estudo que inicie um processo legislativo sobre mecanismos de combate à desinformação na internet.

“O PAR [presidente da Assembleia da República] vai solicitar aos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que, tendo em conta as respetivas competências, elaborem um documento com o seu pensamento estratégico sobre essa matéria”, lê-se na ata da última reunião da conferência de líderes parlamentares.

Quando o estudo estiver pronto, o Parlamento “decidirá em que termos deve ser realizada uma análise ao mesmo documento” e também como fará “o aprofundamento dessa reflexão e debate”, indica a mesma ata.