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Ministério Público analisa queixas da Autoridade do Trabalho contra a Ryanair

ANATOLII STEPANOV/Getty

A 11 de outubro, no Parlamento, Luísa Guimarães, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, deu conta da existência de cinco autos, dos quais resultaram as notificações do Ministério Público

O Ministério Público está a analisar, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, as três notificações efetuadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na sequência das inspeções à greve dos tripulantes de cabina da Ryanair em Portugal, avança o “Público” esta quarta-feira.

Esta notícia surge após a ida da inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, ao Parlamento, no passado mês, para falar das ações inspetivas ligadas às greves dos funcionários da Ryanair realizadas em abril, julho e setembro. A 11 de outubro, Luísa Guimarães deu conta da existência de cinco autos, dos quais resultaram as notificações do Ministério Público.

Fonte da ACT disse ao matutino que “as participações do MP foram efetuadas no final de setembro” e são “relativas a substituição de grevistas e coação” e “prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve”.

Dois dias antes da ida da inspetora-geral ao Parlamento, o presidente da Ryanair, Michael O’Leary, disse à Lusa que a ACT tinha feito as inspeções durante as greves e visto que a empresa “cumpria a lei portuguesa”.