Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Autarquias vão ter 60 dias para aceitar descentralização

De todos os diplomas referentes à transferência de competências para os municípios, o da Educação “é aquele que terá um prazo distinto”, anunciou o secretário de Estado das Autarquias

Os municípios portugueses têm 60 dias para decidirem se aceitam ou não assumir, no início de 2019, novas competências no âmbito do processo de descentralização, conta o “Diário de Notícias” esta quinta-feira. Esta clarificação foi feita ontem pelo secretário de Estado das Autarquias, Carlos Miguel.

De todos os diplomas referentes à transferência de competências para os municípios, o da Educação “é aquele que terá um prazo distinto”, disse o governante, em declarações à agência Lusa. O diploma da Educação tem ainda “alguns acertos a fazer”, sublinhou.

Para o Governo, o diploma da Educação é “o que tem que entrar na hora certa, porque tem a ver com o ano letivo”, sendo que nos restantes a data poderá ser adiantada ou antecipada alguns dias.

A previsão do Governo é que, com exceção do diploma da Educação, todos os outros estejam concluídos a 15 de outubro, data da entrega da proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.