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PS recupera ideia do BE e PCP: quotas municipais para a Uber

Manuel Fernando Araújo/Lusa

A nova legislação já aprovada pelo Parlamento, que entra em vigor no dia 1 de novembro, não estipula qualquer contingente para o transporte descaracterizado ao contrário do que acontece para o sector do táxi

O protesto das associações de táxis dos últimos dias não caiu no vazio. A pouco mais de um mês da entrada em vigor da nova lei, o Partido Socialista vai propor que sejam as câmaras a definir a quota de veículos de passageiros das plataformas eletrónicas Uber, Cabify ou Taxify que podem operar em cada concelho, revela o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira. Esta iniciativa é especialmente significativa, tendo em conta que o BE e o PCP tinham posto a mesma ideia em cima da mesa há alguns meses, mas, na época, foi rejeitada.

A nova legislação já aprovada pelo Parlamento, que entra em vigor no dia 1 de novembro, não estipula qualquer contingente para o transporte descaracterizado ao contrário do que acontece para o sector do táxi.

Segundo o líder parlamentar socialista, Carlos César, “o PS não irá aprovar nenhuma alteração à legislação”. “Trata-se apenas de propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado”, disse.

Ou seja, os municípios irão acumular as funções que já têm na definição de contingentes e atribuição de licenças a táxis com “a capacidade de limitar o número de veículos da Uber ou da Cabify em circulação”, explicou ao matutino fonte socialista ligada ao processo.

A mesma fonte admitiu também que “esta foi a resposta possível às reivindicações das associações de táxis”.