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Autoridade Tributária avança com cobrança de sete milhões em dívidas à Ordem dos Advogados

marcos borga

O Fisco tem instruções internas para efetuar a cobrança em execução fiscal das dívidas às ordens profissionais desde 2015, mas só agora passará a fazê-lo, conta o o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai avançar com cobranças de dívidas de quotas em atraso a todas as ordens profissionais, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. No caso da Ordem dos Advogados são sete milhões que seguem para execução.

A lei das Associações Públicas, de 2013, veio estabelecer que a cobrança de dívidas de quotas dos membros das ordens deve ser feita através do Fisco. Todavia, só passados cinco anos é que este modelo de cobrança vai passar a ser utilizado.

De acordo com o matutino, desde 2015 que a Autoridade Tributária tem instruções internas para efetuar a cobrança em execução fiscal das dívidas às ordens profissionais. Este procedimento, porém, acabou por enfrentar vários entraves - os estatutos das ordens profissionais não previam a possibilidade de que as quotas fossem cobradas pelo Fisco - e só agora, a partir de setembro, vai avançar em pleno para a generalidade destas associações públicas.

A Ordem dos Advogados espera, de acordo com o bastonário, recuperar por esta via cerca de sete milhões de euros. A Ordem dos Contabilistas estima, por sua vez, conseguir cerca de um milhão de euros em dívidas dos seus associados.