Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Operação Marquês. Armando Vara tenta invalidar grande parte das provas

Luís Barra

No requerimento de abertura de instrução apresentado por Armando Vara, a defesa do antigo governante diz que a atribuição do caso ao juiz Carlos Alexandre resultou da “manipulação dos procedimentos de distribuição” dos processos e “em grave violação das regras legais”

Segundo Armando Vara, ex-ministro socialista e arguido na Operação Marquês, a entrega do caso em 2014 ao juiz Carlos Alexandre resultou de “manipulação”. Por isso mesmo, quer que elementos bancários, escutas e documentos apreendidos em buscas - diligências autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre a partir de 9 de setembro de 2014, quando a investigação ao caso Sócrates, que durou mais de quatro anos, tinha apenas uns meses - sejam invalidadas. Esta notícia é avançada esta sexta-feira pelo “Público”.

No requerimento de abertura de instrução apresentado por Armando Vara, a defesa do antigo governante diz que a atribuição do caso ao juiz Carlos Alexandre resultou da “manipulação dos procedimentos de distribuição” dos processos e “em grave violação das regras legais”, não tendo ficado garantida a imparcialidade do juiz, que devia ter sido escolhido eletronicamente de forma aleatória.

Em setembro de 2014, lembremos, entrou em vigor a nova organização judiciária e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) passou de um para dois magistrados judiciais.

Tendo por base o argumento de “manipulação dos procedimentos de distribuição”, a defesa de Vara pede o afastamento de Carlos Alexandre da instrução da Operação Marquês.

Por sua vez, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) garante que o processo já tinha sido distribuído ao juiz Carlos Alexandre em 2013, quando o TCIC tinha apenas aquele magistrado judicial.

“Em tribunais de instrução criminal com mais do que um titular, o processo remetido para atos jurisdicionais é distribuído aquando da primeira solicitação de intervenção de juiz e permanece desde então afeto ao juiz a quem foi distribuído. Existirá nova distribuição quando e se o processo for remetido para a fase de instrução criminal”, esclareceu o conselho, citado pelo matutino.