Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Tribunal de Portalegre aceitou abandono escolar de jovem cigana por questões de “tradição”

No entender da juíza do processo, a rapariga de etnia cigana “já tem 15 anos e possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua actividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”

Uma juíza do tribunal da Comarca de Portalegre entendeu como legítimas as justificações “cumprir as tradições” e “ajudar a mãe em casa” para que uma rapariga de 15 anos de etnia cigana não cumprisse o regime de escolaridade obrigatória, revela o “Público” esta quarta-feira. Este caso ocorreu em Avis, no Alentejo, e levou à intervenção do Ministério Público.

Em 2016, quando o agrupamento de escolas que a adolescente frequentava alertou para as faltas persistentes da aluna do 7º. ano, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) convocou as todas as partes interessadas: pais, escola e uma técnica do CPCJ.

“Os pais e a criança não deram consentimento [para que a filha frequentasse a escola], invocando as suas razões culturais”, disse Sérgio Lopes, presidente da comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ), em declarações ao matutino.

Conforme lembra o “Público”, “a honra das famílias ciganas está centrada no comportamento das raparigas, que se devem manter virgens até ao casamento, amiúde celebrado em idades precoces”.

A juíza que teve este caso nas mãos acabou por concluir, já no ano passado, depois de ouvir todas as partes interessadas, que “não existe de todo em todo, e muito claramente, perigo atual assaz necessário para a intervenção judicial”.

“A menor não demonstra motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, lê-se na decisão, datada de 5 de janeiro de 2017, que veio agora a público e a que o jornal teve acesso.

O facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.

No entender da juíza do processo, a rapariga “já tem 15 anos e possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua actividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”. Mais: esta não está “minimamente motivada” para continuar na escola, aponta.

“O desenvolvimento da personalidade e capacidades dos jovens, atualmente, para o prosseguimento de uma vida digna, adequada às regras sociais e jurídicas, molda-se, por vezes, por caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade, como precisamente sucede neste caso”, argumentou a juíza na sua decisão.

Segundo o matutino, este ano letivo, tudo começou de novo. A rapariga não apareceu nas aulas, a escola avisou a CPCJ, que a convocou e os pais e remeteu o caso para o MP.