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Serviços secretos obrigados a dar conhecimento à PGR de quem estão a espiar

Sempre que os serviços secretos portugueses quiserem saber com quem determinado suspeito, de terrorismo, espionagem ou criminalidade organizada, contactou ou que consultas fez na internet, terão de dar conhecimento à PGR, avança o “Diário de Notícias” esta terça-feira

A partir de agora, se as secretas estão a espiar determinado indivíduo, a Procuradoria-Geral da República vai saber.

Passado um ano de a lei ter sido publicada, já existe o regulamento - e formulário - que virá permitir à PGR aceder a dados das comunicações telefónicas e de internet do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), revela o “Diário de Notícias” esta terça-feira.

Na prática, isto quer dizer que sempre que os serviços secretos portugueses quiserem saber com quem determinado suspeito, de terrorismo, espionagem ou criminalidade organizada, contactou ou que consultas fez na internet, terão de dar conhecimento à PGR sobre o que estão a espiar. Para tal, adianta o matutino, os responsáveis das secretas vão ter de preencher um “formulário online”.