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Orçamento. BE quer acabar com IRS especial para estrangeiros já no próximo ano

Alberto Frias

Em 2016, a despesa fiscal associada ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) foi de 350 milhões de euros; o valor referente a 2017 ainda é desconhecido

O Bloco de Esquerda vai propor o fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) já a partir de 2019, conta o “Público” esta segunda-feira. Este regime possibilita que alguns cidadãos estrangeiros que residam no país só tenham de pagar um IRS de 20% independentemente do rendimento que auferem ou até mesmo 0% no caso de alguns pensionistas.

A iniciativa do BE foi avançada ao matutino pela deputada Mariana Mortágua; a decisão está tomada e vai surgir quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado para 2019.

Segundo Mariana Mortágua, está por provar a eficácia de um instrumento que “dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga”.

“Temos de medir, enquanto sociedade, se faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores – e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer”, explicou a bloquista, em declarações ao “Público”.

Em 2016, a despesa fiscal associada ao RNH foi de 350 milhões de euros; o valor referente a 2017 é desconhecido.