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Há centenas de bolseiros de pós-doutoramento sem remuneração desde janeiro

PROTESTO. André Janeco, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, na manifestação convocada esta quarta-feira em Lisboa contra o adiamento da divulgação dos resultados do concurso nacional das bolsas de investigação para 28 de fevereiro de 2017

josé caria

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica será recebida pelo Presidente da República, esta quinta-feira ao final da tarde, numa audiência em Belém

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, a 11 de maio deste ano, a nova lei de estímulo ao emprego científico. Esta lei, na teoria, deveria servir para suprir problemas aos bolseiros, mas, ao que tudo indica, veio criar ainda mais: o facto de a lei ter uma redação ambígua e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ter feito uma interpretação restritiva da mesma, fez com que centenas de bolseiros de pós-doutoramento tenham ficado sem receber qualquer remuneração desde o dia 1 de janeiro, conta o “Diário de Notícias”.

Conforme lembra o matutino, a Assembleia da República quis acudir aos bolseiros: existiam muitos contratos de bolsa que estavam a terminar sem que fossem abertos concursos para as “centenas de bolseiros sem bolsa” que já deviam ter sido contratados pelas instituições ao abrigo de uma norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico, aprovada já em 2016.

A lei feita para esse propósito, contudo, foi débil. A legislação em causa é arrasada num parecer do JurisAPP - Centro de Competências Jurídicas do Estado para “aferir se a renovação de bolsas ali determinada pode ocorrer em data anterior à entrada em vigor da lei”.

“A Lei n.º 24/2018 é de leitura extremamente difícil, pela prolixidade, redundância e falta de clareza das suas disposições, somada à ausência de tomada de posição expressa sobre uma questão elementar, a do momento em que se renovam as bolsas a que a lei se refere”, apontam os juristas do Estado.

Ou seja, o problema que a lei se propunha resolver saiu aumentado pela mesma. A FCT foi taxativa na sua apreciação, só admitindo pagar no dia seguinte à publicação da lei, ou seja, 9 de junho, e refugiou-se no parecer da JurisAPP.

Assim, centenas bolseiros ficaram sem qualquer vencimento entre o momento em que terminou o seu contrato e o da abertura de procedimentos concursais - algo que em muitos casos ainda não ocorreu.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica será recebida pelo Presidente da República, esta quinta-feira ao final da tarde, numa audiência em Belém.