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Ordem dos Médicos queixa-se de “lei da rolha” no Santa Maria

A Ordem dos Médicos enviou um pedido de esclarecimentos em julho à administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte

No dia 23 de maio, o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), que integra os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, enviou um email aos seus trabalhadores a relembrar o código de ética da instituição: “nenhum colaborador do CHLN pode, por iniciativa própria ou a pedido, fornecer informação à comunicação social, sem que esteja mandatado prévia e superiormente”. Ou seja, só pessoas autorizadas pelo CHLN é que estão autorizadas a falar com os meios de comunicação.

O email em causa, mais tarde, acabou por chegar às mãos da Ordem dos Médicos (OM) na forma de denúncia. Para a OM, aquela “norma constitui uma restrição à liberdade de expressão e informação” e é uma “forma de censura inadmissível”, conta o “Público” esta quinta-feira.

Segundo o matutino, a OM enviou um pedido de esclarecimentos em julho à administração do CHLN. Miguel Guimarães, bastonário da OM, disse ao jornal que quer perceber se se trata de uma regra que está a ser aplicada transversalmente a todo o SNS ou se é uma situação pontual. “Seja como for, a situação não nos parece bem porque quando as pessoas denunciam determinado tipo de situações, denunciam em defesa dos doentes e este dever faz parte do código deontológico”, disse.

De acordo com o presidente do conselho de administração do CHLN, Carlos Martins, “não há lei da rolha” nenhuma. “O que se pretende é que quando os dirigentes falam haja o mínimo de articulação com o gabinete de comunicação ou com o conselho de administração”, disse.