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Privados e ADSE em guerra por causa de preços de próteses

O conselho diretivo da ADSE enviou um email aos prestadores de cuidados de saúde privados com os quais tem convenção, pedindo-lhes que passem a divulgar o valor da compra das próteses

Eis um facto já conhecido: as novas regras que a ADSE quer impor para controlar os gastos do sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado não estão a ser bem recebidas pelos privados. Segundo o “Público” esta terça-feira, o conselho diretivo da ADSE enviou um email aos prestadores de cuidados de saúde privados com os quais tem convenção, pedindo-lhes que passem a divulgar o valor da compra das próteses. E assim espoletou a última polémica. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) considera o pedido ilegal e quer negociar.

No email de 23 de julho, a que o matutino teve acesso, a ADSE informa os privados que o site de faturação passará a dispor de um novo campo onde terão de indicar o valor da compra das próteses. Esta alteração é justificada com o objetivo de cumprir o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) que prevê que a margem de comercialização dos dispositivos médicos deve ter um limite máximo.

“O grosso do email diz respeito a adiamentos [de regras relacionadas com a nova plataforma de faturação que os prestadores têm de passar a usar]. O que nos surpreendeu pela negativa é que se diz que a partir de 1 de agosto fica disponível a plataforma para os prestadores inscreverem o valor da compra dos dispositivos médicos, justificando-se que isso é para o cumprimento do DLEO”, disse Óscar Gaspar, presidente da APHP, em declarações ao jornal.

“A nossa leitura do DLEO é que há espaço para negociação. É ilegal obrigarem-nos a divulgar o preço de custo”, atirou.