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Marcelo deverá vetar lei que deu polémica com o BE

NICHOLAS KAMM / GETTY IMAGES

O diploma ainda não chegou à presidência mas os serviços de Belém já o conhecem, por via da assessoria colocada no Parlamento, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira

O projeto de lei sobre habitação que suscitou polémica, ainda esta semana, entre a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e o Presidente da República deverá receber uma análise negativa em Belém; os serviços jurídicos da Presidência da República dizem que o diploma é inconstitucional, por violação do princípio da propriedade, contam o “Diário de Notícias” e o jornal “i” esta terça-feira. O mais provável, dizem os matutinos, é que Marcelo Rebelo de Sousa vete o diploma, e o envie novamente para o Parlamento.

Segundo o “DN”, o documento ainda não chegou à presidência mas os serviços de Belém já o conhecem, por via da assessoria colocada no Parlamento. O projeto de lei em causa, lembremos, foi aprovado em 18 de julho no plenário da Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS.

O direito constitucional “da propriedade privada” diz que “a todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição”.

O diploma “altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios”, segundo disse a líder do BE, Catarina Martins.