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Ricardo Robles falhou prazo para comunicar ao Fisco as obras realizadas no prédio que comprou em Alfama

TIAGO MIRANDA

O vereador do Bloco de Esquerda demorou mais de 60 dias para comunicar ao Fisco as obras no imóvel de Alfama, conta o “Correio da Manhã” esta segunda-feira

Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, falhou o prazo para comunicar ao Fisco as obras realizadas no prédio que comprou (em conjunto com a irmã) em Alfama, em 2014, para atualização do valor patrimonial tributário (VPT), elemento crucial ao apuramento do valor de IMI a pagar ao Estado. Esta notícia é avançada esta segunda-feira pelo “Correio da Manhã”.

De acordo com o código do IMI, os contribuintes têm 60 dias, a partir da conclusão de obras - de edificação, melhoramento ou outras alterações - para entregar uma declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira para que esta atualize a matriz do imóvel.

Robles entregou a declaração de atualização do VPT com base na requalificação do prédio às Finanças a 12 de fevereiro de 2018, disse o próprio ao “CM”. Esta informação é problemática pois o vereador bloquista disse também, ao “Jornal Económico” na sexta-feira, que as obras de reabilitação do imóvel ficaram concluídas em março de 2017.

“Para efeitos legais, a obra só é considerada concluída com a emissão da licença de utilização”, disse a assessoria do vereador ao matutino, licença que só “foi emitida no dia 12 de setembro de 2017”. “Sem esta licença, não é possível pedir a atualização da caderneta predial e, portanto, do VPT”, explicou.

Pelo que frisa o “CM”, mesmo contando o prazo a partir do momento da emissão da licença, o vereador falhou os 60 dias para a comunicação das mudanças. A caderneta predial atualizada do prédio, consultada pelo jornal na sexta-feira, atesta que as Finanças ainda não corrigiram o VPT.