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Houve mais de 4300 ações de despejo em Lisboa e Porto nos últimos cinco anos

Nuno Fox

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) foi criado em 2012 por Assunção Cristas. Em cinco anos, acolheu 2968 processos referentes ao município de Lisboa

Desde que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) - também conhecido pelo nome de “balcão de despejos” -, foi criado em 2012 por Assunção Cristas, 4316 requerimentos de expulsão já passaram por esta estrutura, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Justiça ao Partido Animais e Natureza (PAN). Esta notícia é avançada esta sexta-feira pelo “Público”.

O movimento processual do BNA nas duas principais cidades do país, desde que foi criado, a 8 de janeiro de 2013, até 30 de junho de 2018, foi de 2968 casos no município de Lisboa e de 1348 no município do Porto. Neste momento, existem quase 400 processos pendentes - 231 casos em Lisboa e 142 no Porto.

Segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, a evolução anual de todos os casos têm-se mantido estável, sem particular aceleração ou travagem de ano para ano.

Na prática, lembremos, BNA tem competência exclusiva para a tramitação do Procedimento Especial de Despejo em todo o território nacional. De acordo com os representantes dos proprietários ouvidos pelo matutino, este procedimento é utilizado na esmagadora maioria das vezes quando há incumprimento no pagamento de rendas.