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Caso dos comandos. Militares abdicaram de apoio jurídico do Exército

Mortos. Dylan da Silva e Hugo Abreu, os dois militares que morreram durante o curso de Comandos

tiago miranda

O julgamento das mortes no curso de Comandos começa a 27 de setembro

O Exército demorou ano e meio a responder aos pedidos de apoio judiciário dos 19 militares comandos acusados da morte de dois recrutas em setembro de 2016; a resposta chegou só a três meses do início do julgamento do caso, sendo que o Exército aproveitou também o momento para mudar as regras da concessão de protecção jurídica, revela o “Diário de Notícias” esta quinta-feira. O julgamento das mortes no curso de Comandos começa a 27 de setembro.

Fontes militares garantiram ao “DN” que nenhum dos militares acusados pelo Ministério Público abdicou dos seus advogados para, a três meses do julgamento, aceitar o apoio jurídico disponibilizado pelo Exército, porque isso implicaria abdicarem dos peritos legais que escolheram para os defender face à ausência de resposta do ramo.

Segundo o matutino, o Exército só indeferiu os requerimentos recebidos dos militares já neste mês e após o chefe do Estado-Maior do Exército(CEME), general Rovisco Duarte, ter aprovado as novas regras para o ramo conceder proteção jurídica aos seus efetivos.

As novas regras não terão sido bem recebidas pelos militares: passou a ser obrigatório ser o Exército a escolher os advogados para assumir as despesas dos processos; mais: poderá exigir a devolução dos valores gastos no caso de haver condenação.

Este processo, lembremos, nasceu em setembro de 2016, com a morte de dois recrutas - Hugo Abreu e Dylan Silva - no início do 127.º curso de Comandos. O MP acusou, então, 19 militares da prática de “crimes [...] contra militares” que “provocaram graves lesões físicas e neurológicas nos ofendidos e, em duas situações, a morte de dois subordinados”.