Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Acordo secreto nas PPP. Governo deu 705 milhões a privados

TIAGO MIRANDA

Informação consta de um relatório da Polícia Judiciária incluído no processo que investiga as PPP, avança o “Correio da Manhã” esta quinta-feira

O Governo, a Estradas de Portugal (EP) e donas das subconcessões rodoviárias construídas em regime de Parceria Público Privada (PPP) fizeram um “acordo secreto” com a banca para manter os rendimentos das empresas e fintar o chumbo do Tribunal de Contas (TdC), revela o “Correio da Manhã” esta quinta-feira. Esta informação consta de um relatório da Polícia Judiciária incluído no processo que investiga as PPP, que o matutino consultou.

“Foi detectada a existência de um acordo entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal consagrando um conjunto de 'compensações contingentes', as quais são devidas às concessionárias sem reservas ou condições”, lê-se.

O “acordo secreto” em causa surgiu depois de o TdC ter chumbado o visto prévio aos contratos. Na época, o TdC deparou-se com “um aumento do preço das propostas para a Estradas de Portugal, entre a 1ª fase do concurso e a fase final, que se traduziu num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros”.

Segundo o “CM”, os contratos foram então “reformados” para contornar o chumbo: foram criadas 'side letters', que “nasceram na administração da Estradas de Portugal com a colaboração de assessorias, sempre com o aval da tutela”.

“Os encargos dos contratos 'reformados', somados aos encargos destes acordos 'secretos', equivalem ao valor previsto nos contratos cujos vistos foram recusados. São, na verdade, uma forma adicional e camuflada de remuneração das subconcessionárias”, indica o mesmo relatório da PJ.