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Governo quer implementar “período de nojo” para supervisores financeiros

Qualquer ex-trabalhador de um orgão de supervisão financeira não poderá deliberar nem decidir nada sobre entidades com as quais tenham tido um vínculo ou uma relação contratual nos três anos antes do início do seu mandato, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira

Num futuro breve, o Governo quer que os supervisores financeiros - membros dos órgãos de administração do Banco de Portugal, da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) - passem a estar sujeitos a um “período de nojo” tanto à entrada, como à saída dos mandatos, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

O capítulo do diploma que vai reformar a supervisão financeira sobre as incompatibilidades e o “período de nojo” já está dado como concluído pela parte do Ministério das Finanças, apurou o matutino.

Segundo as mudanças previstas no documento, qualquer ex-trabalhador de um orgão de supervisão financeira não poderá deliberar nem decidir nada sobre entidades com as quais tenham tido um vínculo ou uma relação contratual nos três anos antes do início do seu mandato. E o mesmo para os dois anos depois de terminarem funções.

De acordo com o “Negócios”, neste momento, falta ainda limar alguns detalhes no diploma; ainda assim, este deverá ser concluído já na próxima semana. O diploma em causa prevê ainda que que as novas regras ainda não se apliquem aos mandatos em curso.