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Torre de Moncorvo quer ter polícia municipal

Os habitantes queixam-se do ruído provocado por estabelecimentos de diversão nocturna e a Câmara não tem meios para fazer cumprir as regras.

O município de Torre de Moncorvo vai encomendar um estudo de viabilidade com vista à criação de um corpo de Polícia Municipal (PM) naquele concelho do Douro Superior. Se a investigação demonstrar que a instalação dessa força de segurança é viável, o presidente da Câmara, Aires Ferreira, garante que não tem dúvidas em avançar com um referendo para que os munícipes possam decidir. O assunto vai ser debatido já no próximo Conselho Municipal de Segurança (CMS), que terá lugar no início de Setembro.

De acordo com o autarca, esta questão já tinha sido debatida em 2000 e o CMS mandou elaborar um estudo técnico e de viabilidade para criação do corpo da PM. Nessa altura, a deliberação não foi cumprida, uma vez que ocorreram diversos problemas em relação à formação deste tipo de corpo policial, pois tratava-se de uma estrutura pesada em termos de manutenção. O assunto foi, ainda, alvo de uma audiência com o então ministro da Administração Interna.

A ideia volta, agora, a ter relevância porque a Câmara não dispõe de qualquer instrumento para impor o respeito pelas regras que ela própria cria.

A polémica estourou quando um grupo de cidadãos de Torre de Moncorvo enviou ao governador civil de Bragança um abaixo-assinado dando conta dos problemas causados pelo ruído provocado por alguns estabelecimentos de diversão nocturna e da falta de fiscalização por parte das forças policiais daquele concelho.

«A lei do ruído é interpretada pela GNR de uma forma que a autarquia não concorda e, por este motivo, foi mesmo pedido um parecer jurídico», informou o edil.

O Jornal NORDESTE contactou o comando distrital da GNR de Bragança, mas o tenente-coronel António Fernandes, preferiu não se pronunciar sobre o caso, guardando as explicações para mais tarde.