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Querela das águas em Santarém

A Aquapor requereu uma providência cautelar para travar o concurso público que seleccionou a Aqualia.  

O processo de constituição da Águas do Ribatejo, empresa que vai gerir as redes de água e saneamento básico de nove municípios da Lezíria do Tejo, continua a sofrer ataques dos concorrentes preteridos no concurso público que seleccionou o consórcio Aqualia-Grupo Lena como parceiro privado da futura empresa intermunicipal. Sucessivas notícias vindas a lume na imprensa regional na última semana dão conta das diversas linhas de ataque que estão em curso.

Em causa, investimentos previsto na ordem dos 200 milhões de euros e um volume de negócios , num período de 40 anos, de 1.500 milhões de euros.

O presidente da CULT – Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, Sousa Gomes, apenas confirma que foi apresentada uma segunda providência cautelar no Tribunal Administrativo de Leiria a pedir a anulação do concurso para a escolha do parceiro privado. Porém, o presidente da CULT – Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo,  nega que o processo tenha voltado à estaca zero. «Só a decisão do juiz sobre as providências cautelares poderá determinar se o processo do concurso será ou não anulado, e o facto de existir uma nova providência cautelar não irá atrasar mais o processo, uma vez que deverá ser julgada em conjunto com a anterior providência cautelar», declarou Sousa Gomes. 

Até à passada terça-feira, «os advogados da CULT ainda não tinham sido notificados sobre o alegado despacho de uma juíza do Tribunal Administrativo de Leiria que determinou a classificação do processo como acção administrativa especial, anulando um despacho de outro juiz que o havia considerado como processo de contencioso pré-contratual».

Joaquim Sousa Gomes confirma-nos que a empresa Aquapor, do grupo Águas de Portugal, requereu no dia 14 de Agosto uma nova providência cautelar com o objectivo de suspender o concurso público que seleccionou o consórcio Aqualia-Grupo Lena como parceiro privado da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. Esta é a segunda providência cautelar que deu entrada no Tribunal Administrativo de Leiria. A primeira foi da autoria da empresa AGS do Grupo Somague foi apresentada no dia 27 de Julho. Esta segunda providência cautelar não vem trazer nada de novo ao processo. Segundo Sousa Gomes, logo após a apresentação da primeira providência cautelar, a CULT decidiu suspender a constituição da empresa Águas do Ribatejo «até à decisão do juiz e todos os projectos e obras de saneamento continuam a decorrer conforme planeado, sob a responsabilidade da CULT».

Em termos de investimento, está previsto realizar até 2008/2009 obras no valor de cerca de 107 milhões de euros. Para o período da concessão, que será de 40 anos, o investimento ascende a 207 milhões de Euros, sendo que 107 milhões serão para construção e 100 milhões serão para manutenção, reparação e substituição de equipamentos.