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Condomínio sem luz há um ano e meio

As diligências efectuadas junto da câmara municipal e da EDP têm sido infrutíferas e os residentes temem nova onda de assaltos no Inverno.

Um condomínio de 12 moradias na Foz do Arelho não tem iluminação pública há um ano e meio. Apesar das várias diligências efectuadas pelos residentes junto da Câmara e da EDP, o problema continua sem solução.

Estas moradias situam-se na Rua Sítio da Várzea e na Rua 13 de Maio, junto ao cemitério daquele lugar e já foram assaltadas três vezes.

Com a aproximação do Inverno, o receio aumenta entre os moradores que dizem temer novos assaltos. Na envolvente que circunda o condomínio existem seis postos de electricidade que não estão ligados.

Nesta tentativa de resolução do problema, os moradores são constantemente direccionados da Câmara para a EDP e vice-versa.

Segundo foi explicado aos moradores, esta dificuldade em solucionar a questão deve-se ao facto de não existir um contrato de concessão de distribuição da energia eléctrica em baixa tensão.

A falta de acordo prolonga-se há vários anos, prejudicando o acesso do munícipes à energia eléctrica, a obrigatoriedade de fornecimento de energia eléctrica em baixa tensão até 50 KVA (já que actualmente está limitada aos 20 KVA), a dispensa do pagamento do reforço das redes e o reforço das prestações da EDP em matéria de instalação e conservação, algo que seria conseguido com o contrato de concessão.

De acordo com o artigo 10.º da Portaria 454/2001 de 5 de Maio, nos contratos de concessão das zonas rurais, a EDP não cobra nada para fornecer a energia até 50 KVA, sendo que a partir desse valor o consumidor tem de suportar o pagamento do aumento da potência.

No caso das Caldas (que não tem contrato de concessão) a partir de 20 KVA o consumidor paga 0,90 euros por KVA. Nas áreas urbanas, quando existe o contrato de concessão a EDP, é obrigada a fornecer energia até 100 KVA. Não existindo este contrato, os cidadãos têm de pagar o aumento da potência a partir dos 50 KVA.

O facto de não haver contrato de concessão tem também dificultado a resposta da EDP aos pedidos de instalação da iluminação pública efectuados pelas juntas de freguesia, uma vez que a empresa obriga a que seja a autarquia a encomendar o serviço, o que torna o processo mais moroso.

Quanto à dívida da Câmara para com a EDP, esta paga cerca de 244 mil euros anuais à autarquia, a título de renda de concessão. No entanto, se existisse o contrato, a verba seria maior dado que até ao momento esta quantia diz respeito a um montante processado como renda de 1990. Como as duas entidades ainda não se entenderam, a Câmara devia, até 31 de Maio do ano passado, 2.038.742,77 euros referente a consumos de iluminação pública.

No entanto, a autarquia referiu em Abril deste ano que iria celebrar o acordo com a EDP, onde se estabelece o reforço da iluminação, o compromisso de substituição das lâmpadas que estão fundidas e a ligação dos candeeiros que chegaram a estar ligados e hoje estão desligados.

Confrontada com esta questão, a Câmara das Caldas salientou que se encontra neste momento a aguardar resposta da EDP, referindo que além das condições já acordadas entre as duas entidades propôs também um contrato de concessão por 10 anos, no seguimento da deliberação da Assembleia Municipal.

Assim sendo, «a Câmara não deve qualquer valor à EDP, já que no pressuposto de ser assinado o contrato, fica saldado todo o fornecimento de energia para iluminação pública», referiu o Gabinete de Imprensa em resposta à Gazeta das Caldas.

Entretanto, o condomínio da Foz continua sem data para a resolução do seu problema, isto é, a colocação da iluminação pública. Contudo, a autarquia referiu que «independentemente de ser ou não assinado o contrato, a EDP tem obrigação de prestar todos os serviços aos utentes, uma vez que estes não podem ser condicionados pela sua existência».