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Banhistas insistem em praia poluída

Na praia da Ponta do Mato, no Seixal, as pessoas continuam a ir a banhos, apesar de as águas apresentarem poluição acima dos limites legais.

CENTENAS de pessoas continuam a ir a banhos na praia da Ponta do Mato, no Seixal, apesar das análises periódicas indicarem que as águas têm níveis de poluição acima dos limites legais. A lei também é omissa em relação à fiscalização e as entidades competentes não podem autuar os banhistas que insistem em desrespeitar a interdição.

Para além de ignorarem os avisos de interdição, há mesmo banhistas que chegam a retirar as placas de aviso que a Delegação de Saúde e a Câmara colocam junto ao areal. Sem capacidade legal para intervir em situações como esta, a Polícia Marítima limita-se a informar os veraneantes sobre a (má) qualidade da água, deixando-os por sua conta e risco. O comandante Queirós, da Capitania do Porto de Lisboa, entidade que detém a jurisdição desta zona, explica que «não há nenhuma contra-ordenação aplicável», logo «cada um sabe de si».

Sendo a Ponta do Mato uma zona de domínio público marítimo, a fiscalização cabe à Marinha, através da Polícia Marítima, e a jurisdição administrativa é da Administração do Porto de Lisboa (APL). Apesar de os efectivos da Polícia Marítima realizarem fiscalizações com frequência, não estão autorizados a autuar os banhistas. Só podem actuar em caso de pesca ilegal, desembarque não autorizado, ou se se depararem com um camião com música alta na praia. «Nestes casos até está prevista uma sanção», explica o comandante Queirós, esclarecendo que «oficialmente, a praia não existe».

Perante a ausência de qualquer listagem nacional das praias fluviais, o Ministério do Ambiente (MA) assegura que o documento está agora a ser preparado. «Basicamente vai servir para informar aos cidadãos quais são as praias seguras no país», adianta fonte do MA, para quem a listagem em elaboração «vai obedecer a uma série de critérios, nomeadamente qualidade da água e vigilância, para se estabelecer uma diferença entre aquelas que são seguras e as que não são».

Enquanto as medidas preconizadas pelo Governo não estiverem no terreno, a Ponta do Mato continua «terra de ninguém». Embora a delegação de saúde e a autarquia não tenham obrigação de velar pela qualidade da água, são estas duas entidades que a monitorizam. O resultado é dramático para quem insiste em usufruir daquele espaço, pois nenhuma das águas dentro do estuário do Tejo são boas para uso balnear. «Têm esgotos e portanto não têm condições de salubridade»,garante a Polícia Marítima.

Os problemas mais frequentemente associados à utilização desta praia são as doenças de pele, transmitidas por fungos que, tendo cura, requerem «tratamento continuado», com riscos de no Verão seguinte, «serem reactivadas», explica fonte da Delegação de Saúde do Seixal.