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Arrastões espanhóis não respeitam limites

As embarcações portuguesas descarregam os bivalves nos portos algarvios, onde é feita a fiscalização dos tamanhos e dos limites máximos das capturas. Porém, os barcos espanhóis, autorizados a operar na nossa costa, escapam ao controlo das autoridades portuguesas, pois vão directamente para os seus portos de origem.

Os deputados socialistas Jovita Ladeira e Manuel José Rodrigues alertaram na última semana o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o facto de as embarcações espanholas de arrasto de bivalves, que possuem licença para operar na costa algarvia, estarem a capturar mais quantidades do que aquelas que são permitidas por lei.

“É voz corrente que as embarcações portuguesas,  cumprem com rigor a quota diária e o tamanho mínimo a que são obrigadas por lei, circunstância que não se verifica com as embarcações espanholas”, denunciam os dois deputados, no requerimento apresentado na última semana ao ministro Jaime Silva.

No mesmo documento, Jovita Ladeira e Manuel José Rodrigues solicitaram ao governante que explique de que forma estão a ser fiscalizadas e controladas aquelas embarcações e como se assegura que esta é feita dentro dos moldes correctos. Os dois deputados, do círculo eleitoral de Faro, pretendem ainda saber qual o número de fiscalizações que foram efectuadas em 2006 e quais os barcos fiscalizados. “Isto, porque queremos saber em que medida e em que proporção são fiscalizados os barcos portugueses e os barcos espanhóis, ou seja, queremos saber se a fiscalização é igual para todos”, explicou a deputada ao Jornal do Algarve.

Actualmente, além das 52 embarcações portuguesas, operam na costa algarvia, entre Vila Real de Santo António e Torre de Aires (Tavira), 25 embarcações espanholas, licenciadas na sequência do Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana. Estes barcos, que se dedicam à pesca da ganchorra, capturam, principalmente, conquilha, amêijoa-branca, pé--de-burrinho e lingueirão. Porém, o facto de os recursos destas espécies terem vindo a diminuir nos últimos anos levou a que fossem definidos, entre outros condicionalismos, limites máximos de captura diária por embarcação. Limites que são fixados por portaria, que variam em função do estado dos stocks e aos quais estão sujeitas todas as embarcações que operam na costa algarvia.

Refira-se que enquanto as embarcações portuguesas descarregam nos portos portugueses, onde são sujeitas a um rigoroso controlo quanto ao tamanho mínimo e às quantidades pescadas, as 25 embarcações espanholas transportam as capturas directamente para os seus portos de origem (Ayamonte, Isla Cristina e Huelva).

“Em Portugal este controlo é efectuado, porque os pescadores portugueses descarregam na Docapesca, onde há uma verificação do tamanho e do peso. E quanto aos barcos espanhóis? Quem fiscaliza? É que lá as lotas não são estatais, pertencem a associações de pescadores. Como é que eu sei que um daqueles barcos descarrega aquilo que é permitido pescar?”, questiona Jovita Ladeira, em declarações ao nosso jornal.

Para a deputada, além do cumprimento da legislação, está em causa a defesa dos recursos. “O limite de capturas diárias existe para garantir que os nossos bancos de bivalves não desapareçam e para assegurar a pesca para o futuro. A lei é comunitária e tem que ser cumprida por todos. Mas, infelizmente, há sérias suspeitas de que os barcos espanhóis apanham mais quantidade do que aquela que é permitida”, afirma Jovita Ladeira, revelando que a a sua intervenção deriva das preocupações que lhes têm sido apresentadas por pescadores e pela população de Vila Real de Santo António.