Siga-nos

Perfil

Expresso

Regiões

Arneiro, terra de ninguém

O sítio de Arneiro continua na eterna dúvida: a que concelho pertence? Há casas registadas em Loulé, outras em Faro e surgem dificuldades em pedir autorizações ou legalizações, entre outros problemas.

As fronteiras dos concelhos nem sempre são um dado adquirido. Que o diga a população de Arneiro, do concelho de Faro e do concelho de Loulé.
Parece estranho, mas é assim desde 1972, segundo explicou o presidente da Câmara Municipal de Faro, José Apolinário, ao Jornal do Algarve. “Em 1972 por iniciativa do então Governador Civil e do Instituto Geográfico foi elaborada uma carta de delimitação que nunca foi adoptada pelos organismos responsáveis e que integrava erradamente, uma parte do concelho de Faro no concelho de Loulé”, explicou José Apolinário.
Recordando que essa delimitação tem sido várias vezes defendida pelo referido instituto, o edil farense afirma que essa fronteira “não tem qualquer base legal”.

“Para a Câmara de Loulé, naturalmente que o limite vai até mais longe, vai até à Metalofarense, enquanto para a Câmara Municipal de Faro o limite vai até ao restaurante Austrália”, comentou o edil louletano, Seruca Emídio.
“Nós baseamo-nos no registo cartográfico militar que é a carta mais antiga que define a delimitação do concelho de Loulé até à zona que referi”, justificou Seruca Emídio.

Um desacordo que tem especial enfoque na antiga freguesia de S. João da Venda, apesar de nunca ter havido “uma deliberação pelo órgão legislativo na sua colocação num concelho ou no outro”, garante Apolinário.
A delimitação das fronteiras e territórios dos concelhos são uma matéria que só pode ser determinada e alterada pela Assembleia da República, nunca se tendo verificado um esclarecimento sobre esta matéria na sua sede até ao momento.

Em termos práticos, desta indefinição resultaram dois Planos Directores Municipais (PDM) que incluem esta área, um de Loulé e o outro de Faro, ambos aprovados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) e abrangem aquela zona com diferentes utilizações dos terrenos.

O PDM de Loulé indica que estes terrenos estão numa área agrícola, enquanto o PDM de Faro sustenta que se trata de uma área industrial.
Em declarações ao Jornal do Algarve, o edil louletano, Seruca Emídio, disse: “Para mim, o mais grave desta situação é efectivamente que os dois PDM tenham sido aprovados e sobrepostos nesta zona, pela CCDR, pelos organismos descentralizados do Estado, com utilizações de solo diferentes”. “Isso é que cria a maior dificuldade”, acrescentou.

“Nunca deveriam ter permitido dois tipos de utilização diferentes para o mesmo terreno. Isso faz com que, por exemplo, para Loulé aquela zona seja agrícola, e nós não deixamos construir lá. Para Faro, é uma zona industrial e portanto, Faro pode autorizar aquilo que está a ser feito”, prosseguiu.

Perante esta situação e ciente da realidade das pessoas que vivem na zona, o edil afirmou ainda que “isto leva a que quem quer construir lá alguma coisa vá pedir a Faro, porque já sabe que em Loulé não é autorizado. Cria uma situação de alguma forma desconfortável que podia ser evitada. Não faz sentido porque a CCDR é a mesma” e o terreno também, conclui o autarca.

Processos enredados...

Para as centenas de pessoas que habitam nesta zona, não é estranho fazer apresentar um requerimento à autarquia que apresenta maiores probabilidades de aprovar o seu projecto. Outros, tentam legalizar as suas propriedades e vendê-las mas confrontam-se com dificuldades há quase dez anos. Há quem pague as contribuições dos terrenos ao concelho de Faro e pague o Imposto Municipal sobre os Imóveis no concelho de Loulé.

Ludvina e Ludgero Mendes têm um caso destes em mãos e não percebem tanta dificuldade. Há quase uma década que tentam legalizar a venda de uma casa e não conseguem, porque o processo anda enredado ora em Loulé, ora em Faro. “São casas velhas, com mais de duzentos anos. Isto era do meu bisavô. O monte foi dividido por partes e temos escrituras de tudo”. Como não conseguiam tratar do processo em Faro, decidiram passar os registos para Loulé, mas mesmo assim não têm conseguido resolver a situação. Questionados sobre o qual o problema de tratar da legalização e da escritura, respondem: “Pois isso queria saber eu: o que é que falta para legalizar”.

“A gente vai pedir legalmente e ninguém resolve nada. Só empatam”, comenta, já farto deste processo. “Mas resolveram logo para fazer o campo da bola, porque era para fazer uma coisa grande. Isso, souberam logo!”, comentou. Em pleno terreno, Ludgero olhou apontou para todos os lados à sua volta e disse que todos eles pertenciam a Faro, só ali no Arneiro é que permanece a dúvida. “Fazem a gente andar nisto…É a terra de ninguém”, comenta cansado de tanta burocracia.

Também em declarações ao Jornal do Algarve, António Estêvão diz ter duas casas que não distam mais do que 20 a 30 metros uma da outra. A mais próxima geograficamente de Loulé, está registada em Faro, e a casa mais próxima de Faro está registada em Loulé.
Questionado sobre onde fica a fronteira, responde apenas: “A fronteira não sei onde é”.

...e confusões a esmo

Depois de muitos problemas por não receber as cartas, nomeadamente das Finanças, acabou por mudar a morada de Arneiro, Almancil, Loulé para Arneiro, Faro. Recorda ainda que estando cada casa num concelho, seria de esperar que o lixo fosse recolhido por ambas as autarquias, mas até o lixo da casa que está registada em Loulé, é recolhido pela Câmara de Faro. Também a água e os esgotos são fornecidos por Faro e pagos a Faro. Confuso com esta situação, recorda ainda que está recenseado em Almancil, no concelho de Loulé, e que é aí que vota para o presidente de Câmara e para o presidente da Junta de Freguesia.

Mas as confusões não reinam apenas entre os moradores, também algumas autoridades acabam por mostrar confusão. Em meados de Abril, a zona foi alvo de vários assaltos a residências. Segundo conta um morador, um dos vizinhos chamou a GNR de Faro e pediu ajuda, indicando como caminho a estrada 125, apanhando depois uma estrada secundária. Foi-lhe então dito que essa zona pertencia à GNR de Almancil pelo que deveria solicitar ajuda a Almancil, cujas autoridades acabaram por comparecer passadas algumas horas.

Passadas algumas semanas, outro dos moradores foi assaltado, chamando igualmente a GNR de Faro. No entanto, indicou como caminho para chegar até à casa, a estrada interior, pelo que a GNR de Faro se deslocou para o local. Entre as explicações dos moradores para esta situação, está o percurso indicado por cada um dos casos.
“Se fosse uma questão de levar para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP), não sei se levariam para o SAP de Loulé ou para o SAP de Faro”, comentam.

Não obstante estarem constantemente a ser confrontados com estas situações, são vários os moradores que acabam por confessar que não se sentem prejudicados, já que acabam por de uma forma ou de outra por ter acesso aos serviços básicos.

Confrontado com algumas destas questões, José Apolinário, diz que a resolução do problema só pode ser tomada pela Assembleia da República. No entanto, comentou não ver razão “para que a GNR não assuma as suas responsabilidades porque (…) quer seja a partir das Pontes de Marchil, Patacão, Arneiro, ou São João da Venda, estamos a falar da área da responsabilidade da GNR”.

A título de curiosidade, o Jornal do Algarve foi pesquisar na Internet. No site dos CTT, o único código postal que existe para Arneiro dá indicação que se trata de uma localidade, da freguesia de São Pedro, no concelho de Faro, com o código 8005-412. Já no site Mapa de Portugal, Arneiro consta na lista de localidades do concelho de Loulé, não existindo referência a esta localidade no concelho de Faro, do mesmo site. Situação igual se verifica nos mapas do site Sapo.

Ambas as autarquias não negam as divergências existentes sobre esta matéria, apesar de sublinharem que mantêm um excelente relacionamento. “Eu diria que ao longo deste litígio o ponto positivo terá sido a criação da Associação de Municípios Loulé/Faro, onde o território abrangido inclui uma parte da zona de divergências, uma parte do território de Loulé e uma parte do território do concelho de Faro”, explicou José Apolinário.
Em termos práticos, as autarquias têm conseguido chegar a acordo em várias situações, como explicou Seruca Emídio: “Há locais que, apesar de pertencerem ao concelho de Loulé, estão a ser fornecidos por Faro e vice-versa, porque não fazia sentido o investimento que tinha de ser feito” estando a rede do outro concelho tão próxima.

Nesses casos, os moradores pagam os consumos à autarquia que fornece o serviço. “É uma questão de racionalidade”, explicou Seruca Emídio adiantando que o concelho de Loulé também tem este tipo de acordo por exemplo com Albufeira.

“Apesar de o relacionamento entre as duas autarquias ser excepcional (…) não foi até agora iniciado nenhum processo. Até porque o processo tem de passar pela Assembleia da República e certamente há outros assuntos mais urgentes para tratar”, explicou Seruca Emídio. No entanto, confessou considerar que “já é altura de começarmos a pensar nisso”.

“Até porque estamos nas fases de revisão dos PDM e isso é um dos assuntos que os PDM têm de registar, ou seja, qual a utilização do solo dessas zonas”, concluiu.