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O problema não é a Constituição mas a "interpretação", diz Passos

Líder do PSD defende que o entrave às reformas do Estado derivam da "falta de bom senso" dos juízes do Tribunal Constitucional.

Raquel Pinto

Raquel Pinto

Jornalista

Passos Coelho considera que os diplomas do Governo foram chumbados devido à "interpretação" da lei fundamental. O líder do PSD aponta o dedo a uma "falácia" transmitida à opinião pública de que existe "um problema" na Constituição. 

"Nenhum dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado encontrou na Constituição um óbice. Foi por causa da interpretação que o juízes fazem da Constituição. Não é preciso rever a Constituição para cumprir o memorando de ajustamento. É preciso bom senso", defendeu hoje Passos Coelho na Universidade de verão do PSD, em Castelo de Vide. 

"Quando chega ao momento de tomar as decisões que têm um impacto generalizado sobre todos os portugueses, normalmente as dificuldades de natureza constitucional não se colocam. Mas, quando olhamos para o setor Estado em particular tem sido muito difícil, apesar do momento excecional, dar um sentido duradouro às reformas", disse, numa crítica indireta aos 'chumbos' do TC.

"Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país de que lhes valeu a Constituição até hoje?", questionou.

Reforma do Estado

No discurso de encerramento, o líder social-democrata relembra que é "preciso reformar o próprio Estado", com as despesas públicas a pesarem "mais 75% de fatura salarial e social", só que o processo "está a ser mais demorado" do que na sociedade civil.

"Não são precisas mais medidas estruturais no privado", defende o primeiro-ministro, acrescentando que o Governo tem "um rumo e uma estratégia" - "não podemos ser baratas tontas ou cães a morder a sua própria cauda", e irá persistir "em nome da verdade e da transparência democrática".  

Para lidar com o chumbo da proposta de requalificação na função pública promete uma alternativa "muito rapidamente" mas antecipa "enormes dificuldades".

"As respostas serão menos eficazes", frisa e conclui com um aviso: se não se conseguir cumprir o acordo com a troika, que "depende da reforma do Estado", então Portugal "terá de suportar um preço mais elevado do que teria se essa reforma fosse feita".