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Aguiar-Branco: "Um eurodeputado pode dizer o que quiser"

Aguiar Branco: "As acusações difamatórias que formulou são pessoais e em nada estão relacionadas com as suas funções de eurodeputada"

António Cotrim/Lusa

Parlamento Europeu não retira imunidade a Ana Gomes. Ministro da Defesa responde pelo Facebook e eurodeputada socialista reafirma: "Não me deixo intimidar". 

Expresso, com Lusa

"Uma decisão que não ajuda a credibilizar a imagem dos políticos em geral, e do Parlamento Europeu, em particular." É desta forma que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, reage à notícia da manutenção da imunidade parlamentar a Ana Gomes.

Numa votação realizada por braço no ar, o Parlamento Europeu decidiu esta manhã seguir a recomendação da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos e manter a imunidade da eurodeputada portuguesa.

Em causa estavam as declarações prestadas por Ana Gomes, em novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos estaleiros de Viana do Castero e defendeu a necessidade de verificar eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garante que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer (a quem foi adjudicada gestão e explocarão dos antigos estaleiros do Estado), em janeiro deste ano, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

Em mensagem publicada esta quinta-feira no Facebook, o ministro da Defesa considera "um erro não permitir que a Dr. Ana Gomes seja constituída arguida". E acrescenta: "As acusações difamatórias que formulou são pessoais e em nada estão relacionadas com as suas funções de eurodeputada. Para o Parlamento Europeu, um eurodeputado pode dizer o que quiser, sem consequências, ou assumir responsabilidades."

Segundo a comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes foram proferidas na sua condição de deputada e "os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções".

Ana Gomes, sustenta o relatório, interveio num programa televisivo "para debater matérias pelas quais revelara interesse a nível europeu, como demonstram, nomeadamente, as perguntas com pedido de resposta escrita que apresentou à Comissão em plenário".

"Nas democracias modernas, o debate político não se realiza apenas no Parlamento, mas também através dos meios de comunicação social, desde os comunicados de imprensa à internet", defendia ainda o relatório da comissão.

Esta manhã, à saída do hemiciclo em Bruxelas, a eurodeputada socialista afirmou: "Eu sempre disse que não me deixaria silenciar, e o Parlamento, naturalmente, também entendeu que eu tinha dito o que disse, e que mantenho, na minha qualidade de deputada, e não como cidadã individualmente e sem responsabilidades."

"Não me deixo intimidar. Obviamente, o objetivo do processo que o ministro moveu contra mim era intimidar-me, é essa a minha interpretação, porque não se trata de impedir a discussão do fundo de questão", já que a questão, argumenta, foi a própria a levar à justiça.

"Continuo a falar dela [a questão]. Nunca tive qualquer relutância em a discutir, designadamente na justiça, e não o terei, com o senhor ministro ou com quem quiser discutir o assunto. Mas, naturalmente, que a forma como o senhor ministro reagiu, acionando uma ação de difamação contra mim, tinha um propósito que era intimidar-me e silenciar-me. Não conseguiu os intentos", concluiu.