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Juristas contrariam Costa: Estado deve pagar indemnizações em Borba

EPA

Especialistas em Direito Constitucional divergem de Costa. Estado tem de pagar antes da investigação

O Estado deve indemnizar as famílias das vítimas de Borba, independentemente das responsabilidades que depois forem apuradas pelas investigações. Esta é a tese de especialistas em Direito Administrativo contactados pelo Expresso, e que vêm confirmar e secundar a posição de Marcelo Rebelo de Sousa e Assunção Cristas, dois defensores de uma solução para compensar mais rapidamente os afetados pelo colapso da estrada. Uma solução que contraria diretamente o primeiro-ministro.

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