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Como a PJ desmantelou uma rede de empresas fictícias candidatas a €20 milhões de fundos europeus

Após um raide de 35 buscas, a Polícia Judiciária deteve, esta quarta-feira, quatro homens e uma mulher suspeitos de crimes de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio. Entre os arguidos da Operação Dennis, está o vice-presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público - DCIAP, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio.

No decurso de 35 buscas, realizadas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, foram detidos cinco indivíduos, todos empresários, quatro do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes. Entre os arguidos visados na 'Operação Dennis', encontra-se o vice-presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa.

De acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto, esta associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das Entidades competentes

Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado e evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas permitiu principalmente que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário 'Portugal 2020', candidaturas essas num valor total de cerca de € 35 milhões e valor aprovado superior a € 20 milhões, tendo já a associação criminosa recebido das entidades competentes subsídios no valor de cerca de € 2,7 milhões.

Em comunicado, a Polícia Judiciária avança que relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação presumivelmente fictícia, o grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de €1, 9 milhões.

A operação policial envolveu cerca de 100 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária. No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.

Os detidos vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.