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Ferro Rodrigues e partidos querem que deputados validem duas vezes as suas presenças

Para evitar mais casos de presenças falsas - feitas de forma “inadvertida” ou não - Ferro Rodrigues e os partidos querem mudar as regras. O mesmo acontece para as viagens com subsídios em duplicado. Mas não há sanções previstas para os deputados infratores

Quando confessou ter marcado presenças em nome do deputado do PSD José Silvano, a colega de bancada Emília Cerqueira disse tê-lo feito "inadvertidamente". Agora, os partidos discutiram o caso das presenças-fantasma e concluem: é preciso mudar a forma como os deputados registam as suas presenças, para não deixar margem de manobra a quem quiser manipular o sistema.

A conclusão saiu da conferência de líderes parlamentares extraordinária que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, marcou para esta quarta-feira com o objetivo de discutir os casos que põem em causa a ética e a imagem do Parlamento. Em causa está o sistema informático usado nos computadores do hemiciclo, que regista automaticamente a presença dos deputados quando os seus logins (supostamente pessoais e intransmissíveis) são inseridos no sistema. Ou seja, argumentou Emília Cerqueira quando o Expresso expôs o caso das falsas presenças de José Silvano, um deputado pode querer simplesmente aceder a documentos de outro deputado e acabar por registar a sua presença em plenário.

Segundo os presentes na reunião desta quarta-feira, a solução deverá passar por afinar o sistema de registo de presenças, permitindo que haja um login inicial (usando ou a password do deputado ou o seu cartão do Parlamento) mas acrescentando outro passo para que verifique a sua presença. Ou seja, distinguir o acesso a um computador do registo de presença nas sessões plenárias. Uma solução que será agora estudada por um grupo de trabalho cuja criação foi recomendada pelo Conselho de Administração do Parlamento.

Esta foi a indicação dada por todos os líderes parlamentares (o PS esteve representado por Pedro Delgado Alves, deputado) à saída da reunião, depois de Ferro ter, na sua intervenção inicial, defendido que é "indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças".

Para já, não há punições

Apesar de o presidente da AR ter defendido que devem ser responsabilizados por estes atos tanto os deputados a nível individual como os seus grupos parlamentares, Fernando Negrão, que lidera a bancada (PSD) onde os casos de falsos-presenças se sucedem, recusou punir os parlamentares. "Há um ponto crucial, que é o da responsabilidade individual que cada deputado tem de assumir, de uma vez por todas, perante os eleitores, e que é uma ligação sacrossanta", começou logo por dizer, garantindo que à liderança parlamentar cabe apenas "chamar a atenção" dos deputados.

Depois de questionado pelos jornalistas, Negrão acabou por não pôr de parte "estudar" uma punição para os deputados em causa (neste caso, Silvano, José Matos Rosa, Duarte Marques e Feliciano Barreiras Duarte). E adiantou que o uso do cartão de deputado é a sua solução preferida para o problema dos logins, uma vez que a sua transmissão, ao contrário da da password, não é "oral".

A reunião aconteceu também para debater o caso dos deputados das ilhas que acumulam subsídios para viajar até aos Açores e à Madeira. A questão ficará para o mesmo grupo de trabalho, embora tanto a subcomissão de Ética como o Tribunal de Contas tenham já recomendado que o sistema seja mudado e apresentado soluções como o pagamento de viagem por contrafatura ou a redução do valor das ajudas de custo da AR. Em todo o caso, terá de ser alterada uma resolução de 2004 que regula a atribuição destas ajudas - uma mudança que Ferro que que aconteça antes das próximas eleições, em outubro.