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É oficial: IVA para touradas e espetáculos ao ar livre também desce

FOTO TIAGO MIRANDA

PSD, PCP e CDS chegaram a acordo para aprovar as mesmas propostas. Festivais de verão e touradas ficam com IVA reduzido, assim como cinemas. Também à revelia da vontade do Governo, a redução do imposto entra em vigor em janeiro

Foi uma das questões mais polémicas nas discussões deste Orçamento e está, finalmente, fechada. Confirma-se que o IVA para os espetáculos de tauromaquia, assim como para todos os espetáculos culturais ao ar livre e cinema, vai descer, e já em janeiro, com os votos favoráveis de PSD, CDS e PCP.

A questão, sobretudo relativamente às touradas, já era controversa, mas passou ao centro do debate quando a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse no Parlamento discordar da redução do imposto para as tauromaquias e considerar essa opção "uma questão de civilização". Reacendeu-se o debate, não só sobre o IVA como também sobre as próprias touradas. E o próprio PS acabou por se revoltar com as palavras da ministra, apresentando a sua própria proposta para fixar o IVA das touradas no mínimo (6%).

Indignação causou também a proposta do Governo que, descendo o IVA para os espetáculos culturais, deixou de fora os realizados ao ar livre - o que colocaria de parte boa parte do interior do país, onde se encontram menos recintos fechados, chegou a frisar o CDS. O Executivo chegou a mostrar abertura para alterar a sua proposta, mas já se sabia que o Parlamento iria de qualquer forma chegar a acordo para o obrigar a reduzir o imposto.

Acabaram por ser aprovadas as propostas de PSD, CDS e PCP, que acordaram acertar a redação das suas medidas para incluir na baixa do IVA "espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo", deixando de fora apenas os pornográficos e acabando por incluir, por omissão, todos os espetáculos, sejam em recinto fechado ou aberto.

IVA da eletricidade gera fricção

A votação foi, neste segundo dia de debate orçamental na especialidade, uma das que causaram mais expectativa. No entanto, imediatamente antes de os deputados chegarem a este ponto, um impasse: a esquerda tinha apresentado propostas para tornar mais abrangente a redução do IVA nas faturas de eletricidade (o Governo propôs que se aplique apenas à potência contratada de 3,45 kVa, mas a esquerda considera a proposta insuficiente por deixar de fora, segundo o BE, dois milhões de consumidores e pede que seja alargada à potência de 6,9kVa).

Acontece que para isto é preciso uma autorização legislativa que permita ao Governo tomar esta decisão no Orçamento, sendo esta competência, em princípio, da Assembleia da República. Por isso mesmo, a mesa do Parlamento acabou por decidir que a proposta não poderia ser votada, apesar de já ter sido discutida, o que provocou a indignação - e promessas de recurso da decisão - na esquerda.