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Câmara de Lisboa adia hasta pública dos terrenos de Entrecampos após dúvidas do MP

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Documento de sete páginas do Ministério Público (MP) enviado à autarquia colocou em causa a “legalidade urbanística” da chamada “Operação Integrada de Entrecampos”, o projeto para requalificação do perímetro da antiga Feira Popular e de diversos terrenos, lotes e edifícios existentes nas imediações

A Câmara de Lisboa decidiu esta sexta-feira prorrogar o prazo de entrega de propostas no âmbito da hasta pública de Entrecampos até 22 de novembro, na sequência das questões levantadas pelo Ministério Público, ficando o leilão agendado para dia 23.

A informação foi transmitida pelo presidente da Câmara Municipal durante uma conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho da capital.

Aos jornalistas, Fernando Medina (PS) disse que o adiamento por duas semanas visa que “todos os investidores possam avaliar com calma e tranquilidade” as respostas prestadas pelo município ao Ministério Público.

Esta decisão, acrescentou, permite também “que o Ministério Público possa ter o tempo adequado para avaliar uma matéria complexa e extensa”, bem como “as respostas que o município" deu.

Medina reforçou que o objetivo é que todas as entidades envolvidas no processo possam ter “as dúvidas esclarecidas”.

A Câmara de Lisboa informou na quinta-feira ter recebido um ofício do Ministério Público que levanta questões relativamente a este projeto, as quais garantiu hoje que já foram respondidas.

No documento, de sete páginas e assinado pela procuradora Elisabete Matos, são elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

A Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

  • Ministério Público arrasa planos de Medina para antiga Feira Popular

    “Violação” do PDM; decisões da Câmara sujeitas a “impugnação”; ou “falta de legitimação” da autarquia - são apenas três das muitas questões de “legalidade urbanística” que o Ministério Público (MP) vê no projeto da Câmara de Lisboa para a zona de Entrecampos. A autarquia foi nesta quarta-feira questionada pelo MP, na sequência de queixa do CDS, e precisa de responder rapidamente. É que para segunda-feira está marcada a hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, negócio que assenta (sobretudo para os possíveis compradores) em regras e garantias que a Justiça agora quer esclarecer.