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O primeiro-ministro sabia do encobrimento? E fez tudo para saber? As perguntas sobre Tancos que Costa deve enfrentar no Parlamento

Esquerda e direita vão adotar estratégias contrárias na comissão de inquérito

Foto Paulo Cunha/ Lusa

No dia em que é conhecida a data de tomada de posse da comissão que vai investigar Tancos - 14 de novembro - e os deputados que dela farão parte, o Expresso falou com os partidos para perceber quais serão as dores de cabeça para Costa e o Governo. É para eles que as baterias estão apontadas. Marcelo, “até ver”, sai ileso

“Não queremos saber quem furtou, nem quando, nem como”. A frase é do líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, e descontextualizada pode levantar dúvidas: afinal, o que é que os partidos, nomeadamente o responsável pela criação da comissão de inquérito ao caso de Tancos, querem apurar? A resposta é dada logo a seguir: “O que queremos saber são matérias políticas”.

O foco político foi estabelecido pelo CDS assim que propôs a comissão e ajuda a responder a uma das principais preocupações levantadas à esquerda: a comissão pode ficar limitada na sua ação se coincidir com matérias que estão a ser tratadas na investigação judicial e abrangidas pelo segredo de Justiça. Mas é precisamente isso que os democratas-cristãos, seguidos de perto pelo PSD, querem evitar. Por isso, afinaram a pontaria: se, inicialmente, no seio dos dois partidos, se falava com muitas dúvidas da iniciativa de chamar António Costa a dar explicações, agora ambos a admitem - e, no caso do CDS, avançam mesmo com um requerimento nesse sentido. O primeiro-ministro, aliás, através do seu gabinete, fez saber ao Expresso que está “totalmente disponível” para responder. Resta saber se apenas por escrito ou se admite fazê-lo presencialmente.

FOTO ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O PRIMEIRO-MINISTRO SABIA DO ENCOBRIMENTO?

Esta será a pergunta principal que a Comissão tentará esclarecer - e a que Costa se poderá esquivar. Se está comprovado que a informação sobre a recuperação das armas, encenada pela Polícia Judiciária Militar, chegou mesmo ao gabinete do seu ex-ministro da Defesa através do célebre memorando, falta perceber até que ponto Costa sabia. Mas o Governo já fica contaminado pelo documento que o Expresso noticiou e que prova que Azeredo Lopes chegou a ser informado sobre a operação paralela da PJM, à margem da PJ, que conduzia o processo. Nuno Magalhães sublinha: “É importante saber, se é que houve, o grau de envolvimento do Governo no processo [de encobrimento] até hoje”.

E FEZ TUDO PARA SABER?

É outra questão em que os deputados se quererão focar, uma vez que há uma nuance naquela que é a 'defesa' de Azeredo Lopes: conforme o Expresso já noticiou, o ministro chegou a ser informado do documento que descrevia parte da operação clandestina da PJM, mas não percebeu que havia um encobrimento de um dos culpados do roubo. Por isso, o CDS fala não só das “ações” mas também das “omissões” do Governo sobre Tancos. E, ao “grau de envolvimento” que o Executivo poderá ter tido no caso, soma-se “o desconhecimento por omissão - ou incompetência”. Até que ponto terá o Governo tido em sua posse informações que desvalorizou? Ou dá jeito a narrativa da desvalorização?

marcos borga

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOI INFORMADO?

O raciocínio foi feito rapidamente, assim que se soube que o caso tocaria no Governo: se o primeiro-ministro tiver sabido, será crível que a informação não tenha chegado ao presidente da República, que é por inerência o comandante supremo das Forças Armadas? Marcelo Rebelo de Sousa não se tem cansado de negar as suspeitas, exigindo repetidamente o esclarecimento de tudo “doa a quem doer” e chegando a indignar-se: “Se pensam que me calam, não me calam”.

Do lado do CDS, o presidente sai totalmente ilibado e acima de especulações: “É uma não questão. Se há alguém em Portugal que alertou a opinião pública e o poder político para a necessidade de apurar todas as responsabilidades, foi ele”. Nuno Magalhães lembra ainda que a função do Parlamento é fiscalizar a ação do Governo e não da Presidência, mas recusa escudar-se numa explicação formal. “O Presidente, ao contrário do Governo, nunca desvalorizou a questão e nunca tentou dar o caso por encerrado com o descobrimento das armas”. Mais: se alguém quiser envolver Marcelo no caso, “terá a oposição do CDS”. O PSD é mais cauteloso: “Até ver”, disse Rui Rio, o partido rejeita o envolvimento do presidente.

QUE PAPEL TEVE O GOVERNO NA INVESTIGAÇÃO?

Tanto PSD como CDS falam na necessidade de perceber o que se passou, a nível hierárquico, depois do roubo e durante a devolução das armas, tendo em conta a muito noticiada guerra das polícias (PJ, que foi posta de parte na operação de recuperação das armas, e PJM, que foi afastada da condução das investigações) e o estado de umas Forças Armadas que, no decorrer do caso, já perderam dois responsáveis: o chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, e o ministro daquela tutela, Azeredo Lopes.

FOTO PAULO CUNHA/ LUSA

“Queremos saber as ordens e contraordens, os procedimentos administrativos e hierárquicos nas Forças Armadas e na tutela, o ministério da Defesa”, sublinha o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão. Tudo, assegura, com um objetivo: “Fazer uma avaliação política das responsabilidades”. No CDS, a mesma preocupação: “Saber o que o Governo, durante todo este processo, fez ou não fez em matéria de coordenação e cooperação entre os vários órgãos da polícia e Forças Armadas”.

... E A “ORIGEM” DO CASO

Na esquerda, que tem considerado a constituição da comissão “extemporânea” ou uma “brincadeira política”, o foco é... o oposto. Tanto BE como PCP já recusaram usar a comissão como arma de arremesso político, preferindo, por um lado, enfatizar as responsabilidades dos Governos anteriores; e, por outro, focar a comissão nos esclarecimentos das circunstâncias específicas do furto (precisamente as matérias que a direita diz querer evitar para não chocar com a investigação judicial).

“Se houve encenação isso também é grave”, admite o deputado João Vasconcelos, do BE. Mas mais importante é “a origem” do problema: “Temos de apurar exatamente o que aconteceu em Tancos - quem, qual o transporte, se levou as armas de uma ou mais vezes”, para não ir atrás de uma “nebulosa encenação” política. Ou seja, e relendo a frase que abre este artigo... exatamente o contrário do que a direita quer perguntar a Costa.