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Ministro do Ambiente aberto a revisão das zonas urbanas consolidadas do Plano da Orla Costeira de Caminha-Espinho

JOSÉ SENA GOULÃO/Getty

Em reunião com os sete autarcas do norte desfavoráveis ao novo POC-CE, João Matos Fernandes prometeu que será pedida um segunda avaliação à Agência Portuguesa do Ambiente em relação à proposta de não reabilitação do edificado das frentes marítimas urbanas. Verbas para indemnizações é outra das reivindicações

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O ministro do Ambiente e da Transição Energética recebeu, esta quarta-feira, os sete dos nove autarcas da linha costeira entre Caminha e Espinho que se opõem às proposta de novo Plano da Orla Costeira (POC-CE), em consulta pública desde segunda-feira até 14 de dezembro.

No encontro pedido em meados de outro, estiveram presentes todos os presidentes dos municípios abrangidos pelo programa que prevê centenas de acções de recuo planeado de construções na orla marítima e não requalificação das residências nas ruas de primeira linha das frentes marítimas, mesmo em zonas de baixa erosão mas onde existe “risco de galgamento das águas do mar”.

Segundo Pinto Moreira, presidente da Câmara de Espinho, o ministro do Ambiente revelou “abertura ao diálogo com os autarcas”, reconhecendo que são quem melhor conhece os problemas dos municípios “e as preocupações das populações”.

Embora o autarca social-democrata sustente que os responsáveis locais reconhecem como “positivas as linhas gerais do plano” no que se refere à prevenção e proteção das populações face às alterações climáticas, Pinto Moreira referiu ao Expresso que Matos Fernandes foi “sensível” aos argumentos de não fazer sentido “a não reabilitação e consequente abandono a prazo de habitações nas frentes marítimas e históricas dos municípios” que se encontram em zonas consolidadas.

“Ninguém é apologista das teses negacionistas das alterações climáticas que geram fenómenos como a subida das águas do mar, mas é uma contradição do governo querer que os residentes em zonas de baixo risco de erosão deixem de requalificar as suas casas, quando apela à reabilitação com incentivos financeiros e fiscais”, diz o porta-voz dos autarcas presente da reunião onde também participou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), autora do POC-CE.

Ainda de acordo com o autarca, Matos Fernandes vai propor que os técnicos da APA façam uma reavaliação das zonas consolidadas, mesmo que expostas a eventual galgamento das águas em caso de tempestades extremas, visando uma possível revisão do plano em consulta pública.

No POC-CE estão estimadas 493 ações que vão da proteção costeira a demolições a executar nos próximos 10 anos, suportadas por um investimento global de € 469,8 milhões, que não inclui qualquer previsão de verbas para indemnização de centenas de proprietários privados com moradias devidamente licenciadas e que serão demolidas até 2019.Neste ponto, Matos Fernandes sugeriu que os municípios poderão “socorrer-se, em 2019, do Plano do Fundo Ambiental para financiarem estudos sobre os custos do recuo gradual de aglomerados habitacionais”, para efeito de de medidas compensatórias no caso dos residentes com licença de habitabilidade.

Na praia de Paramos, em Espinho, cuja deslocalização já estava prevista antes do POC-CE está alocada uma verba de quase meio milhão de euros para a retirada de mais de 300 pessoas, valor que Pinto Moreira refere que não paga o custo das demolições, “quanto mais o realojamento da população”. O autarca diz ter o comprometimento do ministro do Ambiente que os moradores serão ressarcidos, mas só em caso de terem licença de habitabilidade. “Para quem vive há vários anos em habitação clandestina, não haverá compensações, o que na minha ótica não faz sentido”, refere o autarca de Espinho, defensor que quem é deslocalizado à forma deve ser ajudado mesmo que “a compensação seja menor”.

De acordo com fonte do gabinete de Matos Fernandes, as populações que venham a ser transferidas à força devido a demolições poderão recorrer à nova geração de políticas de habitação, como é o caso do '!º Direito', programa de apoio público de acesso a habitação em casos de emergência e catástrofe.

O novo plano da orla costeira do norte a que o Expresso teve acesso destina a fatia de leão do investimento à qualificação de portos comerciais (€100 milhões) e de portos de pesca (€85 milhões), dragagens (€47,1 milhões), reabilitação de estruturas de defesa costeiras (€45,8 milhões), enquanto para as 13 ações de retirada de construções estão contabilizados €9,2 milhões e para as 23 ações de demolições existem €2,8 milhões.