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Política

Ministro recua e adia problema das reformas para próxima legislatura

Debate do orçamento da Segurança Social acabou por ser dominado pelas dúvidas criadas em torno do novo regime das reformas antecipadas. PCP e BE prometeram tirar o tapete ao Governo se fosse para além do que estava acordado. Direita apostou em criticar “trapalhada” arranjada pelo ministro. Vieira da Silva acabou por assumir que “direitos adquiridos” serão garantidos

A lei de Orçamento de Estado é grande, mas foi quase só no artigo 90 que as bancadas parlamentares se concentraram no debate levado esta terça-feira ao Parlamento sobre as contas da Segurança Social para o próximo ano. O artigo é sobre a entrada em vigor do novo regime de reformas antecipadas - negociado entre parceiros de esquerda e o Governo - e que permite aliviar as penalizações de quem pretenda reformar-se antes da idade legal. Já no próximo ano, quem tiver mais de 60 anos e 40 anos de descontos poderá aposentar-se sem que no valor da sua pensão seja aplicado o corte de 14,5% referente ao chamado fator de sustentabilidade.

O assunto seria pacífico, não fosse o próprio ministro a ter lançado a confusão na semana passada. Vieira da Silva admitiu que o Governo teria de apresentar legislação complementar para restringir o acesso às reformas antecipadas, admitindo colocar um travão ao atual modelo.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, foi o primeiro a abrir hostilidades. "Não consta do OE que o Governo está autorizado a dar um passo atrás", disse o deputado que integrou a delegação bloquista nas negociações do orçamento da Segurança Social. E seguiu o aviso: "O Governo não dispõe de maioria neste Parlamento para o fazer e seria imprudente que o tentasse". Para que não restassem dúvidas, qualquer tentativa de modificar o atual regime das reformas antecipadas com a entrada em vigor do novo modelo para as longas carreiras "teria a oposição do Bloco", disse José Soeiro.

A esquerda sustenta que "criar este novo regime não significa deitar abaixo os outros que já existem", disse o deputado do Bloco. Diana Ferreira, do PCP, completava mais tarde a mesma ideia de que os parceiros parlamentares de esquerda não deixariam passar a iniciativa do Governo. "O PCP não acompanha nenhum caminho que implique recuo nos direitos", assumiu a deputada comunista, para quem "há questões que necessitam de esclarecimento".

Deixar para depois

Sem o aval da esquerda, qualquer iniciativa do Governo sobre esta matéria estaria condenada ao fracasso parlamentar. Do lado da direita, o embate entre parceiros parlamentares foi aproveitado como trunfo político para mostrar a "tamanha trapalhada" criada em torno das reformas antecipadas. "O Governo vende gato por lebre", disse Merces Borges, do PSD, para quem as novas regras constituem uma "medida injusta e autocrática". António Carlos Monteiro, do CDS, pegava na deixa para considerar que "este debate parece não estar fechado entre os parceiros que formam este Governo" e lembrando "o que aconteceu no ano passado com os professores que estava tudo negociado, mas afinal ficou no papel e agora está tudo aos gritos".

Encostado às perguntas de todas as bancadas, Vieira da Silva não teve outro remédio, senão responder à questão. "Não há nenhum passo atrás", disse o ministro. O que está no Orçamento e combinado com PCP e BE será cumprido, quanto aos restantes pensionistas candidatos a uma reforma antecipada a garantia fica dada: "O novo regime não põe em causa todos os regimes que já existem".

Ou seja, "haverá um novo regime de menor penalização das reformas antecipadas de quem tem 60 anos e 40 anos de descontos. Não é uma despenalização absoluta, mas parcial", resume Vieira da Silva. Todos os trabalhadores que não preencham estes requisitos continuam a poder candidatar-se a uma aposentação antes da idade legal de reforma, de acordo com as atuais regras.

O ministro não afasta a necessidade de um ajustamento do modelo vigente. Mas, dadas as reacções dos parceiros políticos, opta por adiar a questão. "O que acontecerá no futuro será discutido noutros segmentos", disse Vieira da Silva. Mais tarde, e perante os insistentes pedidos de clarificação feitos pelas bancadas do Bloco e do PCP, assumiu mesmo que "haverá, se for necessário, noutra sessão legislativa" novas iniciativas legislativas. Mas isso, claro, fica para depois do fim desta "geringonça".